Sindjus-MA reitera pedido de reajustes nos auxílios saúde e alimentação e reposição nos vencimentos para 1º/01

27/09/2022 | 11:36 - matéria visualizada 1555 vezes
A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, na última sexta-feira (23), requerimento (nº 841178) referente ao Processo nº 42220/2022, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, solicitando edição do documento normativo relativo ao auxílio-alimentação e auxílio-saúde, conforme determinação constitucional, que diz respeito ao pagamento isonômico entre magistratura e servidores, assim como proceda com o reajuste nos vencimentos dos servidores previsto no art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022, com data-base para 1º de janeiro, conforme os índices inflacionários.
 
No mês passado, o Sindjus-MA protocolou requerimento para que o Tribunal de Justiça do Maranhão procedesse com a reposição das perdas inflacionárias acumuladas sobres os salários dos servidores. Conforme parecer contábil anexado ao pedido do Sindjus-MA, de 2015 a 2022, acumularam-se 36,46% de corrosão inflacionária sobre o poder aquisitivo dos servidores.
 
No mesmo documento, o Sindicato solicitou que fosse incluído na proposta orçamentária de 2023 o reajuste nos vencimentos dos servidores (com data-base em 1º de janeiro), conforme previsto no novo PCCV, assim como procedesse com o reajuste do auxílio-saúde, independentemente de faixa etária, e com auxílio-alimentação de forma isonômica.  O processo que trata das referidas demandas encontra-se na Diretoria Financeira do TJMA para emissão de parecer técnico.
 
Referente ao auxílio-alimentação, o novo requerimento destaca experiências que demonstram tratamento isonômico em outros tribunais do país. No Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos da Resolução 0978/2015, foi estabelecida a concessão mensal de auxílio alimentação aos seus magistrados e servidores de forma igualitária, adotando valor distinto apenas aos servidores cedidos de outro órgão público.
 
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do Decreto Judiciário Nº 263/2022, estabelece o mesmo valor a ser pago a título de auxílio alimentação aos servidores e magistrados. Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 16/2022, determina o igual valor mensal de auxílio alimentação a ser pago aos magistrados e servidores.
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos da Portaria nº 3137/2022-GP, atualizou o valor igualitário a ser pago aos magistrados e servidores na quantia de R$ 2.000,00, assim como o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Resolução nº 20/2022), que de forma isonômica, realiza pagamento do auxílio-alimentação com mesmo valor – R$ 2.122,00 para a magistrados e servidores.
 
Vale ressaltar que tanto o auxílio-alimentação quanto o auxílio-saúde configuram-se como verbas de natureza indenizatória. Conforme pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o custo da alimentação em São Luís é o mais alto entre as capitais do país. O IPCA apontou inflação acumulada em São Luís de 10,18%, acima da média nacional.
 
No caso do auxílio-saúde, o Sindjus-MA solicitou reajuste aos servidores da Justiça, considerando também os aumentos nos valores cobrados pelas operadoras dos planos, uma vez que a quantia paga a título de auxílio-saúde nos termos da Portaria-GP - 7552021 demonstra-se insuficiente para cobrir tais majorações. A Humana Saúde, por exemplo, cujos planos são utilizados pela maioria dos servidores filiados, alcançando o total de 1959 usuários (entre servidores e seus dependentes), a partir de outubro, o reajuste chega até 36%.
 
“O Sindjus-MA não vê razão para a disparidade do quantitativo pago à magistratura daquele pago aos servidores, uma vez que ambos possuem as mesmas necessidades básicas e são submetidos às mesmas condições de preço de mercado. Dessa forma, o único entendimento plausível é que se pague a mesma quantia de auxílios indenizatório para todos. A equiparação do auxílio-alimentação é nossa bandeira de luta e conforme elencado, diversos tribunais concedem de forma isonômica o mesmo valor as duas categorias”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Saiba Mais:
 
Sindjus-MA pede reposição de 36,46% de perdas inflacionárias e reajustes nos auxílios saúde e alimentação 
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