O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou novo Edital para inscrições no 5º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-bolsa de Estudos aos servidores efetivos do Poder Judiciário, interessados em receber reembolso mensal e parcial dos valores da mensalidade e taxa de matrícula, referente a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior, na forma do art. 6º da RESOL-GP-12023.

As inscrições serão realizadas no período de 6 a 20 de fevereiro, exclusivamente pelo portal do TJMA. Para realizar a inscrição, o servidor ou servidora se direcionará ao Portal do Servidor subseção MentoRH > Auxílio-Bolsa e preencher o formulário.

O pedido deverá ser instruído com as informações sobre o curso, área de conhecimento, estrutura curricular, calendário acadêmico, carga horária, duração prevista do curso, dias e horários das aulas para fins de aferição de compatibilidade de horário, valor da mensalidade e da taxa de matrícula, se houver.

Após a divulgação da lista de classificação provisória, os servidores e as servidoras aprovados deverão apresentar via Digidoc, no prazo estabelecido em edital convocatório, declaração firmada pela instituição de ensino e/ou outro documento que contenha as informações declaradas por ocasião da inscrição e a cópia do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a instituição de ensino
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Os pedidos de inscrição poderão ser cancelados pelo servidor interessado ou pela servidora interessada, até o dia 20 de fevereiro mediante envio de e-mail para [email protected].

As informações constantes do Formulário de Inscrição para o auxílio-bolsa de estudos serão prestadas sob inteira responsabilidade do participante. O não preenchimento de algum dos campos obrigatórios do Formulário de Inscrição, bem como a ausência na apresentação da documentação exigida, implicará o indeferimento do pedido.

CONCESSÃO

O servidor contemplado ou a servidora contemplada com o auxílio-bolsa deverá, até o último dia útil dos meses de janeiro e de julho de cada ano, proceder à regularização acadêmica do curso, com a apresentação dos comprovantes de pagamentos efetuados à IES, do semestre concluído e/ou em andamento, a descrição do valor efetivamente pago e o histórico curricular de todo o curso com notas e/ou a declaração das disciplinas cursadas até o período vigente, com a indicação de status acadêmico.
 
CURSOS

Serão aceitos cursos, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu, que se desenvolverem regularmente por meio de metodologia presencial, semipresencial ou a distância, no estado do Maranhão ou em outra Unidade da Federação ou no exterior, desde que comprovada a possibilidade de realização dos estudos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas pelo servidor ou pela servidora.

VAGAS

O TJMA ofertará o seguinte quantitativo de bolsas, bem como as que eventualmente surgirem no prazo de validade do certame:
 
De acordo com o Edital, serão ofertadas no total 85 bolsas, sendo 56 para graduação; 17 para especialização; 7 para mestrado; e 05 para doutorado.

TETO DO BENEFÍCIO 

O Auxílio-bolsa de Estudos financiará até 70% dos valores da mensalidade e da taxa de matrícula, cobrados pelo estabelecimento de ensino, desde que observados os limites de disponibilidade orçamentária do Judiciário Maranhense.

O teto do benefício será de R$ 1.200,00 para cursos de Graduação; R$ 1.300,00para cursos de Especialização; R$ 1.500,00para cursos de Mestrado; e R$2.000,00para cursos de Doutorado.