O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, se reuniram, na manhã desta terça-feira (14), na Diretoria do Fórum de São Luís com o Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, para tratar de diversas pautas e solicitar apoio da Corregedoria a essas demandas. O diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, também participou da reunião.

Uma reunião foi solicitada com o corregedor Froz Sobrinho, mas em razão do falecimento de seu irmão, o Sindjus-MA foi gentilmente recebido pelo Chefe de Gabinete da CGJ-MA, desembargador José Bernardo.
 
Plantão Judicial
 
Os diretores do Sindjus-MA iniciaram a reunião tratando acerca do Plantão Judicial, ora regido pelo provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) Nº 1, de 19 de janeiro de 2023.
 
O Sindjus-MA protocolou, nessa segunda-feira (13), requerimento administrativo à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) objetivando tratar dos plantões judiciais – plantões noturnos, em finais de semana e feriados e serviços extraordinários, em se tratando do Provimento TJMA 01/2023.
 
A diretoria solicita no requerimento:
 
a) edição de ato normativo complementar que assegure o pagamento de adicional noturno aos servidores e servidoras que venham a laborar nos plantões judiciais noturnos;

b) a regulamentação da compensação “com acréscimos” aos servidores e servidoras que exerçam as atividades extraordinárias do plantão judicial em feriados e finais de semana;

c) alternativamente, caso não sejam atendidos os itens “a” e “b”, seja respeitado por esta administração judiciária a compensação de jornada “com acréscimos” nos períodos extraordinários (noturno, feriados e finais de semana), a fim de que tais condições especiais de labor sejam devidamente compensadas aos servidores e servidoras;

d) a edição de dispositivo normativo complementar que assegure aos servidores e servidoras em plantão judicial o devido gozo das folgas obtidas em razão do cumprimento de plantões judiciais em prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento em pecúnia dos benefícios não gozados;

e) para os casos de realização de plantões judiciais noturnos em dias úteis, a edição de dispositivo normativo complementar que assegure a compensação e folga no dia imediatamente subsequente, evitando-se jornada extensa e sacrificante aos servidores e servidoras;

f) seja revista a periodicidade da atual escala dos plantões judiciais, que conta atualmente com previsão de trabalho pelo período de 7 dias ininterruptos, a fim de que os servidores e servidoras não sejam submetidos à jornada de trabalho extensa e sem o devido descanso;

g) a extensão das compensações e folgas previstas no Provimentos nº 01/2023 e 16/2022 também em relação aos oficiais e oficialas de justiça em regime de prontidão/sobreaviso, eis que laboram à disposição da Administração Judiciária;

h) alternativamente, caso não venha a ser atendido o item “g”, seja garantida aos servidores e servidoras em sobreaviso, ao menos, forma de cálculo compensatória diferenciada, a fim de que tais indivíduos possam ser devidamente recompensados pelo labor em regime de prontidão;

i) a inaplicabilidade, ao menos temporária, dos termos do Provimento nº 01/2023 às comarcas do interior ou de vara única, a fim de que a atividade e prestação jurisdicional nestas localidades não sejam prejudicadas;

j) alternativamente, caso não seja acatado o item “i”, a realização de estudos de viabilidade e distribuição adequada de plantões no contexto das comarcas do interior, de vara única ou com lotação incompleta, com a possibilidade de auxílio técnico da entidade sindical Requerente;

k) em atendimento ao princípio da especialidade, a manutenção integral do que dispõe o Provimento CGJ nº 61/2020, eis que disciplina a situação específica dos plantões judiciais a serem realizados na comarca da ilha de São Luís/MA. 

Diante dos pedidos, o diretor do Fórum, juiz Raimundo Neris Ferreira, assim como o presidente e diretor financeiro do Sindjus-MA concordaram quanto a necessidade da criação da Secretaria de Plantão Judicial como parte da solução do problema.
 
O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues ressaltou a possibilidade da designação de uma equipe de trabalho na Corregedoria para discutir a questão, assim como a realização de estudo/cálculo de impacto orçamentário quanto ao pagamento de adicional como forma de ressarcimento para servidores em plantão.
 
“Tendo em vista as novas alterações propostas, identificamos algumas lacunas no ato normativo, portanto surge a necessidade de aprimoramento do conteúdo. Dessa forma, queremos a rediscussão do que disciplina o Provimento nº 01/2023, para que ninguém saia prejudicado, nem o servidor, nem administração e tampouco a sociedade”, pontuou o  diretor Financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade.
 
Instalação da 3ª Vara de Barra do Corda
 
Outra demanda tratada durante o encontro foi a necessidade premente da instalação da 3ª da Vara da Comarca de Barra do Corda (já criada e não instalada). O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, expos a situação da referida comarca que ainda conta com apenas duas varas, resultando em acúmulo massivo de processos para os servidores, além de grande imposição de carga de trabalho e prejuízos à saúde dos mesmos.
 
O desembargador José Bernardo, que atuou por mais de duas décadas na Comarca de Barra do Corda, disse ter uma especial atenção à comarca, informando que falaria com os juízes auxiliares da CGJ-MA sobre o assunto, lembrando ainda que a Corregedoria Geral da Justiça atuará este mês naquela comarca.

"O nosso objetivo é dialogar e encontrar a melhor solução, então daí vem a  necessidade de rediscussão e aperfeiçoamento do provimento nº 01/2023, sendo que uma das soluções é o ressarcimento de forma acrescida, por parte da Administração, aos servidores que participam de plantões judiciais nos fins de semana, feriados ou em período noturno", ressaltou presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
VPNI dos Auxiliares
 
Outro assunto tratado na reunião foi o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que teve sua implantação iniciada em 2022, com reajustes nos adicionais de qualificação e insalubridade. A implantação do PCCV continua este ano com a previsão orçamentária para reajustar os percentuais de progressão e promoção.
 
A Diretoria do Sindjus-MA pediu apoio institucional da Corregedoria Geral de Justiça, para que além dos benefícios previstos para 2023, seja implementada, no mês de outubro, a VPNI dos auxiliares judiciários, que elevará os vencimentos destes servidores a 90% do valor do salário base dos técnicos judiciários.
 
Restaurante e lanchonete no Fórum de São Luís
 
Durante a reunião também foi informado à Diretoria do Sindjus-MA que está em fase avançada o processo de licitação para funcionamento do restaurante, lanchonete e loja de conveniência nas dependências do Fórum Desembargador Sarney Costa.
 
A retomada dos serviços encerrados por força da Pandemia, é uma das reivindicações do Sindjus-MA quanto a melhoria nas condições relativas à estrutura e conservação do Fórum de São Luís.
 
Sindjus-MA convoca servidores para reunião
 
A Diretoria do Sindjus-MA convoca todos os servidores para reunião presencial a ser realizada na próxima segunda-feira, 20 de março, às 14h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau), com a participação do advogado Renato Abreu, do Escritório Cezar Britto Associados, para tratar de diversos assuntos, entre os quais Resolução 19/2023 que trata da Equalização da Força de Trabalho; Plantão Judicial, Auditoria que trata do custeio de diligências dos oficiais de justiça; nível superior para técnicos; discussão da carreira de escrivão, depositário e distribuidor (Lei Complementar nº 125/2009) e outros.
 
“Consideramos todas as demandas importantes, umas mais urgentes devido a situação que se encontra cada servidora e servidor, e por isso, trabalhamos diuturnamente para que elas sejam atendidas, requerendo, dialogando e propondo soluções. É muito importante que o servidor compareça à reunião da próxima segunda para que juntos possamos dirimir muitas dessas demandas, juntamente com o advogado do Escritório Cezar Britto”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.