A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se no fim da tarde desta terça-feira (14) com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para tratar de pauta importante para as servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão. A audiência também contou com a participação do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, e da diretora financeira, Célia Regina Silva.

A maioria dos pontos tratados consta no requerimento do Sindjus-MA à Presidência do TJMA protocolado em 10 de fevereiro de 2023 (Processo 7046202), como reposição de perdas inflacionárias acumuladas, implantação dos novos percentuais de progressão e promoção e reajustes nos auxílios creche, saúde e alimentação. A Diretoria do Sindjus-MA tratou também de atualização nos valores das diárias em viagens, equalização da força de trabalho (Resolução-GP TJMA 19/2023), plantões judiciais (Provimento CGJ-MA Nº 1/2023) e da instalação da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda. 

SEGUNDA ETAPA DO NOVO PCCV

Um dos primeiros pontos discutidos foi a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O presidente do TJMA e a diretora financeira confirmaram para julho próximo a segunda etapa da implantação do novo PCCV, com incremento nos percentuais das progressões e promoções. Conforme o que foi discutido, isso representará reajuste médio de 5% nos vencimentos das servidoras e servidores de todas as carreiras do TJMA. 

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a postura de buscar o diálogo fundamentado com a Administração do Tribunal, em busca de soluções para que as demandas das servidoras e servidores possam ser atendidas, tem dado resultados. “O presidente atendeu nosso requerimento após diversas tratativas que têm sido muito transparentes com relação às questões orçamentárias do Tribunal, Lei de Responsabilidade Fiscal, custeio… Tudo isso tem que ser levado em consideração para que possamos saber o que realmente é possível”, afirmou. 

“Nossa proposta sempre foi de absoluto respeito com os servidores e servidoras. Temos vontade de dialogar, transparência… E vejo essa disposição nossa como reflexo da disposição do próprio Sindicato que coloca as coisas com clareza. Então a gente tem uma relação de respeito e isso é muito importante. As instituições hoje, tanto o Poder Judiciário, como o Sindicato, têm atravessado um momento de evolução”, afirmou o presidente do TJMA. 

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

O Sindicato pediu que o TJMA calculasse as perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos das servidoras e servidores desde 2015 e o pagamento desse percentual. Os cálculos foram realizados. De acordo com a diretora financeira, de 2015 a 2023, restam 24% de perdas inflacionárias sobre os vencimentos das servidoras e servidores da Justiça que não foram corrigidas. 

O presidente Paulo Velten reconheceu esse desgaste nos salários da categoria, mas expôs as dificuldades orçamentárias atuais do Poder Judiciário Estadual. Ele elencou os compromissos para o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), em abril, e a primeira parcela do 13º salário, em junho. Por fim afirmou que pretende “implementar o maior percentual possível” para repor o poder de consumo das servidoras e servidores. A diretora financeira, Célia Regina Silva, informou que os estudos de viabilidade devem ser apresentados até agosto.

Para além do percentual de correção dos salários, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também lembrou da necessidade de implementação da data base da categoria, como estabelece a Lei 11.690/22, a Lei do novo PCCV. “Uma vez adotada a data base nós vamos ter condições de reduzir a acumulação sucessiva da inflação sobre os vencimentos da categoria. O percentual de referência para a negociação anual é o percentual de inflação do ano. Mas o percentual que de fato será aplicado sobre os vencimentos das servidoras e servidores vai depender das tratativas com a Administração do Tribunal a cada ano”, explicou. 

GPJ

O pagamento da GPJ em abril também consta no requerimento do Sindjus-MA que foi levado à audiência. O presidente Paulo Velten já havia anunciado que atenderia a esse pedido do Sindicato durante a última ação do programa Justiça de Proximidade, em passagem por comarcas como Governador Eugênio Barros, Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e São Domingos, no início de março. 

VPNI DO CARGO DE AUXILIAR

Outro ponto do requerimento, e ainda no tema da implantação do novo PCCV, foi o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) às servidoras e servidores do cargo de auxiliar judiciário. O valor da VPNI somado ao vencimento base do cargo de auxiliar vai corresponder a 90% do vencimento base do cargo de técnico judiciário. 

O Sindicato quer que essa vantagem seja implementada para os auxiliares judiciários ainda este ano, tendo em vista que essas servidoras e servidores desempenham as mesmas atividades do cargo de técnico judiciário. O presidente Paulo Velten observou que essa etapa da implantação do novo PCCV não está no orçamento de 2023, mas que deu orientação à Diretoria Financeira para, caso haja uma suplementação orçamentária do Governo do Estado para o TJMA, que a implantação da VPNI ocorra este ano. Caso não haja suplementação, o presidente disse que a Administração está empenhada em contemplar mais essa etapa de implantação do novo PCCV no orçamento do TJMA para 2024.

O presidente do Sindjus-MA ressaltou que a implementação da vantagem é urgentemente necessária tendo em vista que a virtualização dos processos no sistema PJe deve atingir os 100% já em abril próximo. E lembrou que a recém-publicada Resolução-GP TJMA 19/2023 trata auxiliares e técnicos da mesma forma, apesar das atribuições distintas entre esses cargos. 

REAJUSTE DOS AUXÍLIOS

Tendo em vista os recentes reajustes nas mensalidades dos planos de saúde que, entre aqueles conveniados com o Sindicato, atingiram percentual de 36%, a Diretoria pediu reajuste no valor do auxílio-saúde. 

Também pediu reajuste no auxílio-alimentação. A Diretoria do Sindjus-MA entende, na verdade, que o auxílio-alimentação das servidoras e servidores da Justiça deve ser equiparado ao de magistradas e magistrados. 

E pediu revisão do auxílio-creche no percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12,97%.

O presidente do TJMA recebeu os pedidos do Sindjus-MA e informou que estes serão analisados e posteriormente será apresentada uma decisão. 

DIÁRIAS

Em outro requerimento, o Sindjus-MA cobra a atualização dos valores das diárias pagas a servidoras e servidores em viagem a trabalho. Esses valores constam na Resolução GP Nº 75/2109. O Sindicato também pede que a Resolução seja alterada de modo que fique estabelecido um valor único para o pagamento de diárias entre os servidores e servidoras, considerando o valor da diária do cargo de analista judiciário.

O diretor-geral Carlos Anderson Ferreira informou aos diretores do Sindjus-MA que as diárias foram tema de reunião da Administração do Tribunal e que haverá movimentação no processo administrativo tendo em vista que o presidente Paulo Velten autorizou a atualização dos valores. 

“Eu apresentei essa pauta em nome de servidoras e servidores, como os que exercem cargo de motorista, do Setor Engenharia, que atuam no Ferj [Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário], e muitos outros que se deslocam entre as comarcas, em fiscalizações, vistorias, e que têm enfrentado dificuldades devido à defasagem no valor das diárias provocada pela inflação elevada. Então se faz muito necessária essa atualização”, explicou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.  

BARRA DO CORDA

O presidente do Sindjus-MA fez ainda um apelo ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten. George Ferreira relatou a situação de sobrecarga de trabalho sobre servidoras e servidores da Comarca de Barra do Corda, a 440 quilômetros de São Luís. A quantidade de trabalho e o compromisso com a prestação jurisdicional obriga as servidoras e servidores a ficar além do horário normal de serviço. Em nome destes, o presidente do Sindjus-MA pediu a instalação da 3ª Vara da Comarca. 

O presidente Paulo Velten e o diretor-geral Carlos Anderson Ferreira tinham conhecimento da situação e lembraram que será necessário um magistrado para assumir a nova Vara Judiciária e que o Tribunal está concluindo um concurso para Magistratura.

PLANTÃO JUDICIAL

O Sindicato fez requerimento, à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), na segunda (13),  para tratar dos plantões judiciais – plantões noturnos, em finais de semana e feriados e serviços extraordinários com 11 pedidos relativos ao Provimento Nº 1/2023 da Corregedoria, que alterou a regulamentação dos plantões judiciais contida no Código de Normas da CGJ-MA (instituído pelo Artigo 49 do Provimento n° 16/2022). E em reunião ocorrida também na terça, mas pela manhã, com o chefe de gabinete da CGJ-MA do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, o presidente do Sindjus-MA pediu apoio a essas demandas.

A Diretoria do Sindjus-MA também tratou desse assunto com o presidente Paulo Velten. “Explicamos que o provimento da Corregedoria trata de forma genérica diversas situações específicas das comarcas, com a situação das comarcas de Vara única ou de lotação incompleta, nas quais, a aplicação imediata dos termos do Provimento Nº 1/2023 pode até prejudicar a prestação jurisdicional em razão das folgas que necessariamente serão geradas”, afirmou o George Ferreira. “O ideal é a criação da Vara de Plantão Judicial”, acrescentou. 

EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO 

Outro tema importante da reunião foi a publicação, no dia 9 de março, da Resolução-GP Nº 19, do TJMA, que passa a regulamentar a equalização da força de trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente, a Resolução nº 219, de 16 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidoras e servidores efetivos, em cargos de comissão e em funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

O Sindjus-MA publicou nota de esclarecimento sobre a posição da Diretoria com relação à remoção de servidoras e servidores e das garantias que recebeu da Presidência do Tribunal de que a atual gestão do Poder Judiciário não fará remoção compulsória de servidoras e servidores e o processo de equalização da força de trabalho se dará por concursos de remoção e por adoção de trabalho remoto, este em segunda opção. 

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, tornou a reforçar essas garantias durante a reunião desta terça. “O interesse da Administração é trabalhar em conjunto com os servidores e servidoras. Nós não pensamos em nenhum momento em remoção compulsória, porque a gente sabe o que que isso significa de transtorno para a família dos servidores”, garantiu.

O desembargador lembrou que a equalização da força de trabalho é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E o Tribunal está efetivando isso. Nós vamos fazer tudo com muita tranquilidade. Os servidores e servidoras tomando compreensão disso irão querer participar, porque a ideia é exatamente socorrer aquelas unidades que vem recebendo uma maior distribuição de processos e que tem um número menor de servidores e servidoras, quando se tem de outro lado unidades com o quadro completo, mas tem uma chegada processual menor. Então a gente tem que trabalhar com esse equilíbrio e isso vai ser bom para todo mundo”, acrescentou. 



Participaram da reunião (foto), o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira; o diretor de Esportes do Sindjus-MA, Marcos Gilson Araújo; a diretora financeira do TJMA, Célia Regina Silva; o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno; o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade; e o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Nilo Ribeiro. 


Saiba mais em:

Nota de esclarecimento ( Resolução-GP Nº 19/2023, do TJMA)

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