BRASILIA | Sindjus-MA acompanha pagamento de diligências eleitorais para oficiais de justiça

13/03/2024 | 11:01 - matéria visualizada 395 vezes
O processo referente ao ano de 2010 transitou em julgado e a ação já está sendo executada pelo Escritório Duailibe Mascarenhas. Confira a Relação de Oficiais e Oficialas na matéria! 
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; e o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade; juntamente com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, se reuniram na última quarta-feira (06/03), em Brasília, com a Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para despachar três processos promovidos pela Entidade referente a indenização de oficialas e oficiais de justiça que trabalharam nas eleições de 2004, 2005 (plebiscito) e 2006.
 
Sobre o caso
 
Oficialas e oficiais de justiça do Poder Judiciário do Maranhão trabalharam nas referidas eleições cumprindo diligência de citação, intimação e notificação, recebendo um valor fixo e sem correspondência com o número de diligências cumpridas. O Sindjus-MA, por meio de sua assessoria jurídica, defendeu a tese de que o valor das diligências deveria ser pago de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Maranhão e considerando o número de diligências.
 
Como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) é um órgão federal, as ações foram ajuizadas na Justiça federal contra a União. Julgadas procedentes, a União recorreu da decisão, mas as sentenças foram mantidas pelo TRF1. 
 
Da manutenção da sentença, a União apresentou recurso especial e os processos estão conclusos com o vice-presidente do TRF 1ª Região, desembargador Marcos Augusto de Sousa, para análise de admissibilidade.
 
No total, o Sindjus-MA ajuizou sete ações de cobrança de indenização de diligências cumpridas por oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral durante os pleitos eleitorais de 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e no plebiscito de 2005.
 
Andamento das Ações
 
Como resultado da reunião com a Vice-Presidência do TRF 1ª Região, na semana passada, referente aos pleitos de 2004, 2005 (plebiscito) e 2006, foi esclarecido que um dos recursos já está em análise e nos outros dois foi recomendada a juntada de documentos comprobatórios sobre a existência de beneficiários idosos.
 
O quarto processo, eleições de 2008, que foi julgado procedente, a União recorreu e está concluso com o relator, desembargador Rui Gonçalves. Para dar celeridade ao julgamento, o Sindjus-MA irá adotar o mesmo procedimento pelo critério de prioridade, juntando documentos comprobatórios quanto a existência de beneficiários idosos.
 
Vale ressaltar que dois processos, relacionados às diligências de oficialas e oficiais dos anos de 2002 e 2010, transitaram em julgado. Sendo que referente ao ano de 2010, a ação já está sendo executada pelo Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados (Pedro Duailibe Mascarenhas), escritório que elaborou a tese e que iniciou as demandas ainda no ano de 2009. Quanto à ação referente a 2002, estão sendo providenciados os procedimentos para início da execução.
 
Confira a Lista de oficialas e oficiais - Eleições 2010!
 
O Sindjus-MA alerta para tentativas de golpes em nome de sua assessoria jurídica ou do Escritório Duailibe Mascarenhas quanto a ações em execução.

Portanto, as oficialas e os oficiais constantes na lista acima devem entrar em contato, exclusivamente, com o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, por meio do contato (98 99163-8377), que também é oficial de justiça, para orientação quanto à documentação necessária para a execução da ação.
 
A decisão judicial é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos oficiais de justiça durante o período eleitoral, e essas as diligências devem ser pagas. Essa foi mais uma grande vitória do Sindjus-MA em favor dos oficiais de justiça, preservando o direito de pagamento justo e de acordo com o que está previsto em lei, no caso específico da Justiça Eleitoral”, ressaltou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Saiba Mais:
Em Brasília, Diretoria do Sindjus-MA trata do pagamento de indenizações de diligências eleitorais no TRF-1
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