Sindjus-MA informa sobre a execução do pagamento de indenizações de diligências eleitorais do ano de 2010
16/07/2024 | 08:34 - matéria visualizada 267 vezes-em-05-de-Maio-de-2022_7.jpg)
A Diretoria do Sindjus-MA referente as ações ajuizadas pelo Sindicato quanto a cobrança de indenização de diligências cumpridas por oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral, informa que o Processo 0026302-39.2012.4.01.3700, relacionado ao ano de 2010, está em fase de execução, aguardando o envio de documentação por parte dos oficiais e oficialas elencados na ação. Dos 78 oficiais beneficiados nesta ação, já foram protocoladas 12 execuções, somando o montante de R$ 156 mil em indenizações.
As sete ações ajuizadas pelo Sindjus-MA cobram a indenização de diligências cumpridas por oficialas e oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral durante os processos eleitorais de 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e no plebiscito de 2005.
Dos sete processos relacionados às diligências, os dos anos de 2002 e 2010, transitaram em julgado. A ação de 2010 já está sendo executada pelo Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados (Pedro Duailibe Mascarenhas), escritório que elaborou a tese e que iniciou as demandas ainda no ano de 2009. Quanto à ação referente a 2002, estão sendo providenciados os procedimentos para início da execução.
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; e o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade; juntamente com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, se reuniram em 13 de março, em Brasília, com a Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para despachar três processos promovidos pela Entidade referente a indenização de oficialas e oficiais de justiça que trabalharam nas eleições de 2004, 2005 (plebiscito) e 2006.
Execução da Ação - Eleições 2010
Para o pagamento da execução da ação do custeio de diligências da Justiça Eleitoral 2010 é necessário que os oficiais de justiça, constantes na lista abaixo, solicitem a emissão de Certidão junto ao Cartório Eleitoral onde trabalharam, informando os mandados cumpridos, separados por zona urbana e zona rural.
Após a aquisição da Certidão, ou em caso de dificuldade, a oficiala ou oficial deve entrar em contato com o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade (98 99163-8377), para demais instruções e dar continuidade a execução.
Confira Aqui a Lista dos oficiais e oficialas que atuaram nas eleições 2010!
(Estão de fora da lista, os oficiais que já enviaram certidão ou que já estão com a execução em andamento)
Confira Aqui modelo de Certidão para juntar à Ação de 2010!