Por meio da Portaria - GP N° 809/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, foi determinada a abertura do prazo de recadastramento funcional obrigatório de magistrados (as) e servidores (as) ativos (as). O processo referente ao ano de 2024 é realizado no período de 11 de julho a 16 de agosto.

O intuito é promover a atualização cadastral, contemplando a retificação e complementação de informações já inclusas, e aperfeiçoando o sistema de controle pessoal, nos termos da Portaria - GP N° 770/2018. 

Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.

O recadastramento é obrigatório, sujeitando aqueles que não atenderem às orientações do processo à suspensão de seus pagamentos a partir do mês subsequente.

O procedimento é realizado por meio do sistema MENTORH-Pessoal.