O Requerimento n.° 54363/2024 do Sindjus-MA - que solicita informações detalhadas sobre o número de servidores, residentes jurídicos e estagiários da Justiça - foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira (27/8). 

O pedido do Sindicato se baseia na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante o direito de acesso à informação pública e a transparência das ações dos órgãos e entidades públicas. Assim, informações sobre servidores públicos, como nome, cargo, função e local de lotação, são geralmente consideradas de interesse público e, portanto, podem ser solicitadas e divulgadas.

Por meio da Decisão GP-7764/2024, o Poder Judiciário se compromete a enviar, em breve ao Sindicato, os seguintes dados: 

Servidores Cedidos
A quantidade total de servidores cedidos ao TJMA por outros órgãos ou entidades, com a lista detalhada dos servidores cedidos, contendo o nome do órgão cedente, o termo de cessão e a lotação atual no TJMA.

Estagiários e Residentes de Direito 
O número total de estagiários e residentes de Direito vinculados ao TJMA; cópia do termo de compromisso adotado para estagiários e residentes; informações sobre os últimos processos seletivos, incluindo a lista dos aprovados e a lotação atual de cada estagiário e residente.

Contratação Direta por Magistrados
Esclarecimento sobre a possibilidade de contratação direta de estagiários por magistrados, fora dos processos seletivos gerais do TJMA; caso afirmativo, lista das comarcas e secretarias onde tais contratações ocorreram, com os termos de compromisso e a lotação dos estagiários contratados por iniciativa dos magistrados.

“O deferimento deste processo representa um avanço no desenvolvimento de estratégias e políticas para a categoria. Seguimos na luta para que os direitos de nosso corpo funcional seja respeitado!”, ressalta George Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA).