O Sindjus-MA segue acompanhando de perto a tramitação da Mensagem 13/2024, enviada pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) no último dia 16 de dezembro. A mensagem trata do Projeto de Lei que atualiza as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022.

O reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do TJMA é resultado da luta constante da gestão Seu Direito, Nossa Luta! em prol da valorização dos profissionais que atuam na Justiça estadual. O Tribunal de Justiça aprovou a proposta em sessão do Órgão Especial no dia 11 de dezembro de 2024 e na mensagem enviada a ALEMA, destacou “que a medida foi elaborada com base em estudos de impacto orçamentário, estando, os recursos orçamentários, previstos na proposta orçamentária conforme consta no despacho da Coordenadoria de Pagamento (DESPACHO-DFP - 13272024)”.

Com o recesso parlamentar da ALEMA, os trabalhos legislativos na Casa do Povo estão previstos para retornar no dia 6 de fevereiro de 2025. Enquanto isso, a direção do Sindjus-MA já está se articulando para garantir que, logo no início das atividades, o projeto seja tratado com a devida prioridade. A expectativa é que a matéria tramite em caráter de urgência, sendo lida, aprovada e publicada com a maior brevidade possível.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou o compromisso da entidade em acompanhar de perto todas as etapas desse processo.

“Este reajuste é um direito dos servidores e fruto de uma luta coletiva. Vamos atuar para que a Assembleia Legislativa aprove e publique esse projeto. Vamos buscar o diálogo com os parlamentares, reforçando a importância da valorização dos trabalhadores e lutar para que os direitos dos servidores sejam respeitados e as demandas da categoria, atendidas”, afirmou o presidente.