O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Portaria-GP nº 202025, que estabelece um novo prazo para que servidores e servidoras que realizaram o aceite de adesão à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, dentro do prazo previsto no item 2.1 do Edital EDT-GP-722024, possam concluir a avaliação anual de saúde exigida para dar prosseguimento ao processo.

A decisão, que prorroga o prazo até o dia 14 de janeiro de 2025, visa atender à necessidade de garantir mais tempo para que os servidores cumpram as exigências previstas nos itens 3.2 e 3.3 do Edital EDT-GP-722024, especificamente no que se refere à avaliação de saúde, conforme determinado pela Portaria-GP nº 966. 

A prorrogação contempla os servidores cujos nomes constam no Anexo Único da Portaria-GP nº 202025, que já haviam realizado o aceite dentro do prazo inicial e agora devem concluir a etapa de avaliação para dar continuidade ao processo de conversão de licença-prêmio.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou a importância dessa medida:

"A conversão de licença-prêmio foi uma das pautas prioritárias do Sindjus-MA na pauta econômica do Sindjus-MA, e a prorrogação do prazo para a realização da avaliação de saúde é uma decisão acertada do Tribunal de Justiça. Esta medida é um importante gesto de respeito aos servidores, garantindo que todos possam cumprir as exigências necessárias sem maiores prejuízos."

O Sindjus-MA reforça seu papel em acompanhar de perto as necessidades da categoria, assegurando que as demandas dos servidores e servidoras sejam ouvidas e atendidas, sempre com foco na melhoria das condições de trabalho e no bem-estar dos trabalhadores da justiça.