O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi mais um escolhido para receber a Menção Honrosa na IV Edição do Prêmio Agnaldo Nunes. A premiação tem como objetivo reconhecer personalidades e instituições que se destacam pela defesa dos direitos dos servidores públicos e pela contribuição significativa ao serviço prestado à sociedade.

A escolha do Desembargador Froz Sobrinho para essa honraria é um reconhecimento ao seu trabalho em prol da justiça social e do fortalecimento do sistema judiciário estadual.

José de Ribamar Froz Sobrinho, natural de Viana, Maranhão, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade CEUMA (UNICEUMA). É Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). 

Froz Sobrinho ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde atuou como Promotor de Justiça até 2009. Em junho de 2009, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), pelo critério do quinto constitucional, onde parte das vagas dos tribunais são destinadas, alternadamente, a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante sua trajetória, ocupou funções de destaque, como a coordenação da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UMF), entre 2019 e 2020. Também exerceu a função de Diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2019-2020 e foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão no biênio 2013-2015. Além disso, foi Diretor da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) de 2020 a 2021.

Entre 2022 e 2024, foi corregedor-geral da Justiça do Maranhão e, atualmente, exerce a presidência do TJMA.

Durante sua gestão como corregedor-geral, o Desembargador Froz Sobrinho se destacou por iniciativas inovadoras, com ênfase no acesso à Justiça para as populações mais vulneráveis. Um dos maiores legados de sua gestão foi o projeto "Justiça de Todos", lançado em maio de 2022 e coordenado pela Juíza Teresa Cristina Franco Palhares Nina. Esse projeto tem sido fundamental para ampliar o acesso à Justiça em cidades, povoados e ilhas que não possuem fórum judicial, alcançando mais de 7.000 atendimentos até o final de 2024. Através dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), instalados em 121 localidades do Maranhão, o projeto tem proporcionado a cidadãos de áreas distantes o acesso a serviços judiciários essenciais.

O programa se tornou referência no país, contribuindo para a edição de normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação n.º 130/2022, que orienta os tribunais brasileiros a fomentarem a instalação de pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente. Para viabilização dos PID´s, o Judiciário do Maranhão firma parceria com os municípios e garante a instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão e cidadã tenham a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Tribunal Regional Eleitoral; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; e Defensoria Pública Estadual.

Abaixo, veja alguns destaques programa Justiça de Todos:



Corregedoria lança projeto Justiça de Todos na Comarca de Imperatriz






CGJ-MA instala salas de acesso virtual à Justiça em cidades sem fórum






Justiça de Todos garante participação de testemunha em Júri







Justiça de Todos leva acesso virtual à Justiça em Itaipava do Grajaú







Região dos Lagos recebe pontos de inclusão digital







Ponto de inclusão digital da aldeia São José garante integração dos povos indígenas em primeira audiência




Outro projeto relevante sob sua liderança foi o "Registro para Todos", voltado à regularização fundiária no Maranhão. Hoje cerca de 182 município ja aderiram ao programa, com mais de 30 mil títulos de propriedade de terras entregues, incluindo  registros das reservas indígenas, de território quilombola, registro de igrejas tombadas pelo IPHAN, além de inúmeras famílias que receberam títulos de propriedade de imóveis. Durante sua gestão, o programa recebeu o Prêmio "Solo Seguro" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando seu compromisso com a garantia do direito à propriedade e com o desenvolvimento socioeconômico do estado. 

Um exemplo recente é o Termo de Cooperação Técnica assinado com a Prefeitura de Codó, com o objetivo de implantar o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Esse projeto é resultado de uma parceria entre o TJMA e o Governo do Estado do Maranhão e visa implementar um amplo programa de regularização fundiária como política pública, com o intuito de garantir o desenvolvimento humano e promover a pacificação de conflitos fundiários.

O Desembargador Froz Sobrinho, ao ser comunicado sobre sua homenagem, confirmou a sua presença e expressou sua gratidão: “Agradeço e fico muito feliz com a indicação. Quem não tem acesso à Justiça, não tem acesso à comida, à água, à cultura, pois, quando falta Justiça, falta tudo”, destacou Froz.

O baile de 31 anos do Sindjus-MA e a IV edição do Prêmio Agnaldo Nunes acontecem no dia 15 de março, a partir das 21 horas, no Pallazo Eventos.