STF publica novo acórdão do julgamento da ação dos 21,7% do Sindjus-MAPGE-MA embarga de novo no STF ação dos 21,7% do Sindjus-MA
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, na quinta feira, 21, nos autos do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ARE 714086, novos Embargos de Declaração contra decisão unanime da Primeira Turma do STF, que acompanhou o voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli, garantindo o direito aos servidores filiados ao Sindjus-MA, ocupantes de cargos efetivos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça do Maranhão, de terem seus vencimentos corrigidos em 21,7%, retroativos a 01 de Marco de 2006.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, na quinta feira, 21, nos autos do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ARE 714086, novos Embargos de Declaração contra decisão unanime da Primeira Turma do STF, que acompanhou o voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli, garantindo o direito aos servidores filiados ao Sindjus-MA, ocupantes de cargos efetivos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça do Maranhão, de terem seus vencimentos corrigidos em 21,7%, retroativos a 01 de Marco de 2006.
Ao saber do novo recurso da PGE, o Presidente do Sindjus- MA, Aníbal Lins, declarou que esse novo recurso da PGE-MA tem objetivo claramente protelatório e visa tão somente impedir o trânsito final da ação ainda este ano e a pressão dos servidores sobre o Tribunal de Justiça para que proceda a imediata incorporação desse índice nos vencimentos da categoria.
Ele declarou ainda que o sindicato estuda representar a PGE por litigância de má fé e que a assessoria jurídica da entidade já tomou todas providências necessárias para assegurar o julgamento pelo STF desse novo embargo de declaração nos próximos dias.
"Para nós está muito claro de onde partiu a "inspiração" desse recurso totalmente descabido da PGE. Mas a nossa luta é justa, o direito da categoria já foi reconhecido por todas as instâncias do Poder Judiciário e a vitória final do Sindjus-MA é mera questão de tempo. Sob nenhuma hipótese transigiremos de lutar pela concretização desse direito dos trabalhadores", finalizou Aníbal Lins.
Ao saber do novo recurso da PGE, o Presidente do Sindjus- MA, Aníbal Lins, declarou que esse novo recurso da PGE-MA tem objetivo claramente protelatório e visa tão somente impedir o trânsito final da ação ainda este ano e a pressão dos servidores sobre o Tribunal de Justiça para que proceda a imediata incorporação desse índice nos vencimentos da categoria.
Ele declarou ainda que o sindicato estuda representar a PGE por litigância de má fé e que a assessoria jurídica da entidade já tomou todas providências necessárias para assegurar o julgamento pelo STF desse novo embargo de declaração nos próximos dias.
"Para nós está muito claro de onde partiu a "inspiração" desse recurso totalmente descabido da PGE. Mas a nossa luta é justa, o direito da categoria já foi reconhecido por todas as instâncias do Poder Judiciário e a vitória final do Sindjus-MA é mera questão de tempo. Sob nenhuma hipótese transigiremos de lutar pela concretização desse direito dos trabalhadores", finalizou Aníbal Lins.
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