A diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA teve seu pedido atendido e foi recebida nesta quarta-feira (8) pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, para a primeira reunião deste ano, a fim de tratar das demandas dos servidores.
 
A diretoria composta por Anibal Lins, Fagner Damasceno, Fredson Costa, Márcio Luis, Rivelino Alves, Benilton Brelaz, Arlinda Reis, Antônio Coutinho apresentou a presidente do TJMA uma pauta com as principais reivindicações dos servidores do Judiciário maranhense. Dentre elas: a situação dos cargos comissionados, as perdas inflacionárias, o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), a atualização de benefícios sociais, assim como a regulamentação da aposentadoria especial.

Durante a reunião Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA, enfatizou a mudança da data-base de negociação salarial dos servidores do mês de março para janeiro, cuja implementação resultaria num menor impacto na folha de pagamento. Ele também defendeu a atualização dos valores dos auxílios sociais de alimentação e saúde dos servidores e magistrados, e do auxílio transporte dos comissários e oficiais de justiça.
 
Quanto a regulamentação do direito à aposentadoria especial, Anibal Lins lembrou que isso foi decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiou especificamente os oficiais de Justiça. Mas defendeu a extensão do benefício aos outros profissionais com atividades sujeitas também aos riscos de insalubridade e periculosidade.

 
Cargos Comissionados
 
A pauta de reivindicações incluiu ainda a solicitação de análise pela nova direção do Tribunal de Justiça quanto ao projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) , que foi elaborado pelo sindicato em 2013. O projeto deverá ser reapresentado na próxima semana para decisão da Presidente Cleonice Freire.
 
Outro ponto da pauta foi o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que deverá ser destinado um percentual de cargos em comissão para os servidores estáveis ou efetivos, integrantes das carreiras permanentes do Tribunal de Justiça do Maranhão.
 
Entretanto, a determinação não deixa claro como serão aplicadas estas medidas, uma vez que não especifica a questão da lotação que ficar vaga pelo servidor efetivo ou estável que ocupar o cargo comissionado e nem como orienta sobre a reintegração deste mesmo servidor ao expirar o período de sua permanência no cargo de comissão. Anibal Lins informou a Presidente Cleonice Freire que o Sindjus-MA fará uma consulta ao CNJ para dirimir duvidas quanto a essa questao, como também sobre o impedimento de servidores ocupantes de algum cargo específico ocuparem cargos em comissão.
 
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, informou aos sindicalistas que instituiu um calendário de pagamento dos salários, a vigorar a partir o mês de fevereiro deste ano, que prevê as novas datas de pagamento ao longo do ano, de modo a permitir ao Tribunal viabilizar o cumprimento dos benefícios em favor dos servidores.

 
A presidente Cleonice Freire agradeceu a visita dos sindicalistas e informou que “todos os pleitos apresentados serão avaliados com muito cuidado e atenção do TJMA, tudo em benefício dos servidores, pois uma boa gestão se faz com transparência e seriedade, voltada para o cidadão, à sociedade e a valorização dos seus servidores. Por fim, ela enfatizou que “esta gestão manterá sempre um diálogo aberto com a categoria”, confirmou.
 
Os dirigentes do Sindjus-MA agradeceram a presidente Cleonice Freire pela receptividade e assim como foi com a gestão anterior, pretende da melhor maneira possível discutir as demandas dos servidores, por meio do diálogo com o objetivo de colaborar com a nova gestão e o crescimento do Poder Judiciário.
 
No fim da reunião ficou estabelecido que todas as propostas serão estudadas pelo diretor-geral do Tribunal, Hebert Pinheiro, que esteve presente na discussão, em conjunto com as diretorias Financeira, Administrativa e de Recursos Humanos, em viabilizar e encaminhar as propostas dos servidores, conforme a disponibilidade orçamentária do Tribunal.
 
Participaram também da reunião o Diretor Geral do TJMA, Herbeth Leite, da Assessoria de Comunicação da Presidência Helena Barbosa, e o Analista Judiciário da Comarca de Zé Doca, Pedro Davi Araujo.