2014: Sindjus-MA formaliza pauta inicial de reivindicações junto ao Tribunal de Justiça

Dando seguimento ao que ficou acertado na audiência com a Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus-MA, retomou nesta sexta-feira, 17, a negociação em torno de quatro pautas de reivindicações da classe.

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Sindicalistas e o diretor geral do TJMA, Herbeth Leite.
Dando seguimento ao que ficou acertado na audiência com a Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus-MA, retomou nesta sexta-feira, 17, a negociação em torno de quatro pautas de reivindicações da classe.
 
Uma comissão composta por Anibal Lins, Fagner Damasceno, Fredson Costa e Márcio Luis, diretores do Sindjus-MA,  e pelos servidores Pedro Davi Araújo, analista judiciário, e Italo Augusto Nascimento, oficial de justiça da Central de Mandados de São Luís, foi recebida pelo diretor geral do TJMA, Herbeth Leite.
 
As pautas contemplam as propostas referentes a reposição inflacionária anual dos servidores com alteração da DATA BASE para 01º de janeiro de 2014; análise e emissão de parecer pela administração acerca do projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), elaborado pelo Sindjus-MA no ano passado, com ampla participação dos servidores e que deverá ser analisado pelas diretorias Financeira, Administrativa e de Recursos Humanos do TJMA; a incidência do percentual de 11,98% da URV no auxilio transporte dos oficiais e comissários de justiça; e a possibilidade de recebimento da Gratificação por Atividade Judicial (GAJ) com jornada de trabalho de sete horas corridas.

Da esquerda para à direita: Marcio Luis, o diretor geral do TJMA Herbeth Leite e Anibal Lins. 
A minuta de Novo PCCV será analisada por uma comissão formada pelos Diretores de Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro e pelo Diretor Geral do TJMA, por determinação da Presidente Cleonice Freire. Quanto à reposição inflacionária anual dos servidores, a proposta do Sindjus-MA foi a aplicação do índice acumulado de 4,3%, referente ao IPCA/IBGE do período de março a dezembro de 2013. "Esse índice seria aplicado com efeitos retroativos a 01º de Janeiro de 2014, mesma DATA BASE adotada para reposição anual das perdas salariais dos magistrados", defendeu Aníbal Lins.
 
As demais reivindicações da classe, como a correção dos auxílios alimentação e saúde, concurso de remoção e a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores, serão objeto de um novo encontro, dentro em breve, entre a diretoria do Sindjus-MA e o Diretor Geral.
 
Ao final do encontro, diretor geral do TJMA, Herbeth Pinheiro disse que irá analisar as propostas para, que, por fim, sejam efetivas. “ Recebemos as propostas oferecidas pelo Sindicato e nós vamos avaliar a regularidade e a legalidade e na medida do possível implementar o que estiver ao alcance do Tribunal de Justiça”, concluiu.

Documento protocolado com as as reinvindicações dos servidores no TJMA.