Os servidores da comarca de Porto Franco procuraram o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) para relatarem sobre a situação de abandono na qual se encontra o Fórum da cidade, que abriga a 1° Vara, a 2° Vara e o Cartório Eleitoral.
 
Segundo os servidores, eles estão trabalhando em uma casa provisória cedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que foi adaptada como Fórum. Entretanto, o local não possui espaço físico adequado e causa desconforto a todos, inclusive a sociedade que necessita de atendimento.
 
A técnica judiciária Maria José relatou que a situação é delicada. "O espaço físico é precário, as instalações são ruins e a casa não possui nenhum item de segurança como extintores. Ou seja, o ambiente é inadequado para abrigar um Fórum de Justiça”, disse, lamentando a situação.
 
Ela ainda comentou que “os processos ficam acumulados no chão devido a falta de armários e gavetas ”. Maria José revelou ainda que a casa possui várias goteiras. "Quando chove, acaba molhando os processos”, desabafou..

 

Além dos servidores, quem precisa de atendimento no Fórum também fica bastante prejudicado com a falta de estrutura. No local não existe um ambiente para recepção para quem aguarda atendimento, assim como banheiros públicos aos visitantes.
 
Outro problema grave é arquivo que fica situado em outro prédio ao lado da casa que abriga o Fórum. “No prédio onde ficam guardados os processos há mais de um ano não é feito uma limpeza. Todos os processos estão cheios de poeira e quando precisamos fazer uma busca temos dificuldade para encontrá-los, devido a desorganização e falta de um funcionário específico para trabalhar no local”, disse a servidora.


"O Sindjus-MA solicitará à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que averigue o caso, para que as obras do novo Fórum de Porto Franco sejam concluídas o mais breve possível. Uma vez que, o Fórum já deveria estar construído e a demora na conclusão acaba gerando grandes transtornos à população e aos servidores”, garantiu o diretor de comunicação do Sindjus-MA, Fredson Costa.
 
O secretário geral do Sindjus-MA, Rivelino Alves Pereira também confirmou que o Sindicato irá tomar as medidas cabíveis. “O Sindjus-MA vai voltar a intervir nesse caso a favor dos servidores, para que as medidas necessárias para a finalização da construção da obra sejam tomadas”, disse.
 

Saiba mais sobre o caso
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso administrativo constante no pedido de providências 0000647-68.2013.2.00.0000 protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, Sindjus-MA.
 
O CNJ, na decisão, determina que o Tribunal de Justiça do Maranhão apure, pelos  meios legais cabíveis, a extensão e o grau de responsabilidade da Construtora CONSOLE  pela EXECUÇÃO IRREGULAR de parte da obra de construção do Novo Fórum da Comarca de Porto Franco no Maranhão, bem como averigue a responsabilidade de seus gestores impondo-lhes MULTA, se for o caso. O CNJ também decide que após essa tomada de providências por parte do TJMA o referido Tribunal encaminhe os resultados ao CNJ, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado.
 
No dia 19 de Agosto de 2011, ocorreu o lançamento da pedra fundamental da obra de construção do novo Fórum de Porto Franco, cuja construção deveria ser concluída no prazo de 180 dias. O orçamento da obra era de R$ 1.154.212, 24, sendo os recursos provenientes do FERJ – Fundo Especial de Modernização e Re-aparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão.   Na época, o evento contou com a participação do então presidente Jamil Gedeon Neto, foi testemunhado pelos servidores da comarca, que estavam em greve naquela ocasião. "Passados desde então mais de dois anos, nada foi construído. O mato tomou conta do terreno e cobriu a pedra fundamental. Soubemos que houve problemas com a licitação. Isso precisa ser apurado pelo sindicato”, cobrou Jesus Bandeira.
 
Após o intenso trabalho do Sindjus-MA, os servidores lotados naquela unidade jurisdicional foram removidos para uma sede provisória até que o CNJ decidisse sobre o novo Fórum da Comarca.