O projeto de reposição das perdas inflacionária dos servidores, que corresponde a 4,3% de reajuste sobre o pagamento dos servidores do judiciário, retroativos a janeiro de 2014, já está no setor de Orçamento e Folha de Pessoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que seja feito o cálculo do impacto orçamentário. A informação foi repassada pela coordenadora do setor, Cláudia Rosa ao presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, juntamente com tesoureiro do Sindicato, Márcio Luís, na manhã desta sexta-feira, 31.
 
Segundo a Cláudia Rosa, a processo será analisado em vias de prioridade e assim que houver um parecer, deverá retornar às mãos da presidente do TJMA, Cleonice Freire, a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Cláudia Rosa informou ainda que vai incluir nos cálculos, a previsão das progressões e promoções de 2014, que devem ocorrer em grande parte, nos próximos meses de março e abril.


 
“A maioria dos servidores que entrou por concurso voltará a ter a progressão a partir deste ano, então nós já queremos fazer o calculo baseado nestas progressões, independentemente de avaliação funcional ou não”, esclareceu a coordenadora Cláudia Rosa.
 
Está programada para a próxima semana, o retorno dos dirigentes do Sindjus-MA à diretoria financeira no intuito de obter o resultado dos cálculos e o parecer do setor. “Nós estamos confiantes de que a presidente Cleonice vai garantir este direito dos trabalhadores e assegurar o envio à Assembléia Legislativa do projeto de reposição das nossas perdas inflacionárias, no mais breve prazo possível”, comentou Aníbal Lins.
 
Na luta pelos direitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 2013, a recomendação para que todos os tribunais do país incluam em seus orçamentos a previsão de recursos para garantir a reposição de perdas inflacionárias dos servidores e magistrados.

A falta de reposição destas perdas reduz o salário dos servidores, o que é vetado pela Constituição Federal, pelo principio da irredutibilidade salarial, que significa a diminuição do salário e do poder de compra dos trabalhadores.

“O argumento de que não há previsão no orçamento para a reposição inflacionária dos servidores não tem cabimento. Trata-se de um direito constitucional da categoria e de um dever da administração garantir este direito. Na gestão Jamil Gedeon ouvimos o mesmo discurso. Mas os servidores se mobilizaram e o dinheiro apareceu”, declarou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.