Márcio Luís Andrade, Pedro Davi Araújo da Silva e Janira Teixeira, respectivamente, Secretário Geral, Segundo Secretário e Diretora de Patrimônio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA  compareceram nesta quarta-feira (25/03) à Diretoria  Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão para saber do andamento do Processo Administrativo Nº 2770/2015, no qual o sindicato requer o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, no índice de 6,23%, calculado pelo INPC-IBGE. Os diretores do SINDJUS-MA queriam saber se o pedido da suplementação orçamentária fora encaminhado pela administração ao Governador do Estado, Flávio Dino, juntamente com os cálculos do impacto orçamentário elaborados pela Diretoria Financeira do TJMA.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Legislativos deixou de pautar esse processo a pedido do próprio sindicato, tendo em vista que a diretoria financeira havia informado nos autos da impossibilidade do pagamento da Reposição Inflacionária de 2015 para os servidores por falta de previsão orçamentária. Diante dessa notícia, a direção do SINDJUS-MA solicitou à Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, que deixasse o processo sobrestado e encaminhasse os cálculos do impacto orçamentário para o Governo do Estado providenciar então a suplementação orçamentária necessária e suficiente para garantir esse direito constitucional dos servidores do Judiciário, o qual também está previsto na Lei Complementar nº 100 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Diretor Geral do Tribunal De Justiça, Herbert Leite recebeu em audiência os diretores do SINDJUS-MA. Ele informou que o pedido formulado pelo sindicato foi encaminhado à Presidente do Tribunal, Cleonice Freire, a qual ainda está avaliando essa reivindicação dos servidores. “Já houve uma pauta com o Governador e pedimos mais recursos.  Nós vamos solicitar a implantação desse reajuste, mas essa diferença não inclui sós os 6,3%. Inclui uma série de verbas inclusive para a contratação de mais servidores e juízes”, explicou o diretor Humberto Leite.. Segundo o Diretor Geral, se o valor que vier for abaixo do solicitado, a aplicação desses recursos será uma "decisão interna" da administração.



O secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luis Andrade, avaliou positivamente o encontro com o Diretor Geral do Tribunal de Justiça. Mas destacou que é importante o Tribunal ter planejamento sobre os gastos para poder implantar qualquer percentual. “O ponto fundamental é saber o efetivo impacto orçamentário. É fundamental haver transparência no trato desses números. Esse requisito é condição essencial para que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada e o Tribunal possa encaminhar para a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado esse projeto tão caro para os servidores, até porque se trata do respeito ao direito constitucional da categoria”, completou.

A reunião de hoje à tarde entre os diretores do SINDJUS-MA, Pedro Davi, Janira Teixeira e Márcio Luis, com o Diretor Geral do TJMA, Herbeth Leite, não foi registrado porque o representante da administração não permitiu ser fotografado pela assessoria de comunicação do sindicato.
 
AÇÃO RESCISÓRIA DOS 21,7%

Quanto à ação rescisória impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a correção dos vencimentos dos servidores de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça pelo índice de 21,7%, o processo teve o pedido de liminar formulado pelo Estado indeferido pelo Desembargador Relator Marcelino Ewerton e seguirá agora para análise e emissão de parecer pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Os diretores do SINDJUS-MA já solicitaram ao Desembargador Relator Marcelino Everton que julgue a matéria, em caráter de urgência, tão logo o processo retorne do Ministério Público. "Estamos confiantes na manutenção desse direito dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão", declarou Pedro Davi Segundo Secretário do SINDJUS-MA.