Fredson Sousa Costa, Técnico Judiciário da Comarca de Santa Inês e Diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA, já se encontra em Brasília (DF) com a missão de receber em nome da referida entidade sindical a Certidão de Trânsito em Julgado do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE 714086, no Supremo Tribunal  Federal - STF.

A referida ação foi ajuizada pelo Sindjus-MA com o intuito de assegurar a correção no índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores filiados à referida entidade classista, ocupantes de cargos efetivos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça do Maranhão, retroativamente a 01º de Março de 2006.

O ARE 714086 alcançou o transito final no STF depois do Ministro Dias Toffoli, relator do processo na Suprema Corte, ter rejeitado por quatro vezes consecutivas os recursos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA contra decisão do TJMA, que reconheceu o direito dos servidores filiados ao Sindjus-MA terem incorporados em seus vencimentos o índice de 21,7%.

O Ministro Dias Toffoli, relator do ARE 714086, foi acompanhado em seu voto pela unanimidade de seus pares no STF. "Este é um momento histórico e uma grande vitória para os servidores do Judiciário do Maranhão alcançada pelo Sindjus. Por tudo isso, agradeço ao nosso Presidente Aníbal Lins a honra de ter sido designado para receber a certidão de trânsito em julgado dessa nossa ação no STF. Nossa intenção agora é protocolar o pedido de cumprimento da decisão judicial no TJMA já na próxima semana", declarou Fredson Costa.