"Missão dada, missão cumprida." Com essas palavras, Fredson Costa, diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, comemorou o recebimento da Certidão de Transito em Julgado da Ação dos 21,7%, no Supremo Tribunal Federal - STF, na tarde da última sexta feira, 7.

O diretor Fredson Costa fora designado pelo Presidente Aníbal Lins para ir a Brasília, DF, receber a certidão do transito final na STF do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE 714086, ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiu o direito a correção dos vencimentos dos servidores filiados ao Sindjus-MA e ocupantes de cargos de nível médio e fundamental á correção de seus vencimentos em 21,7%, retroativamente até 01 de Março de 2006.

"A PGE perdeu no STF. Mas o nosso presidente Aníbal Lins não pôde vir a Brasília receber a Certidão do Transito em Julgado do ARE 714086 na Suprema Corte. Ele se encontra de luto pelo falecimento de sua genitora e está no momento encaminhando questões de ordem pessoal com seus familiares. No entanto, já estamos de posse do documento que nos permitirá protocolar na próxima terça-feira, 11, o pedido ao Tribunal de Justiça de implantação do índice dos 21,7% nos contracheques de todos os nossos filiados, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental no TJMA, que obtiveram com essa decisão uma vitória merecida e histórica", declarou Fredson Costa.



EXECUÇÃO JUDICIAL

Além de protocolar junto ao Tribunal de Justiça o pedido de implantação dos 21,7% nos contracheques dos seus filiados, cobrando assim o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Sindjus-MA, por meio de sua assessoria jurídica, deu início também aos preparativos para ajuizar agora a execução da cobrança judicial dos valores retroativos devidos a cada servidor.

De segunda a sexta feira, das 08 às 18 horas, o departamento jurídico do Sindjus-MA encontra-se de plantão na sede do sindicato para receber os documentos necessários para a cobrança dos retroativos. Os servidores beneficiados pela decisão do STF poderão obter maiores informações através dos telefones (98)3232-6454 e (98)3232-5497, ou através do portal do sindicato na internet.