Nesta quinta-feira, 11, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) foi comunicado pela Desembargadora Anildes de Jesus Bernades Chaves Cruz, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e Presidenta da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos dessa Egrégia Corte, através do Ofício 22/2014-GVP, que o Processo Administrativo nº 55.592/2013, pelo qual a referida entidade sindical solicitava a alteração da Resolução 59/2010-TJMA, que regulamenta a concessão da Gratificação por Atividade Judiciária – GAJ. Esse pedido do Sindjus-MA visava permitir a jornada de trabalho de 07 (sete) horas corridas aos servidores que optassem pelo recebimento da GAJ, condicionada à concordância do chefe imediato, mas o requerimento foi indeferido pela unanimidade dos membros da referida comissão.

Na mesma reunião, os desembargadores membros da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, Anildes Cruz, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival de Jesus Serejo Sousa, decidiram, também por unanimidade, encaminhar o Ante-Projeto de Lei nº 62.862/2013, que prevê a criação de mais cargos comissionados de assessor de magistrados, para a Diretoria Financeira do TJ-MA verificar a disponibilidade orçamentária da referida proposição.

Para o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos demonstrou sua insensibilidade para os pleitos dos servidores efetivos ao rejeitar de forma sumária um das reivindicações mais desejadas pela categoria. “O nosso pedido não causaria nenhum prejuízo ao Erário Público e está amparado no texto da própria lei que instituiu a GAJ. Por outro lado, um projeto que causará impacto significativo no orçamento do Tribunal de Justiça e cuja implantação depende apenas de vontade política da administração recebe um tratamento completamente diferenciado e privilegiado. Além de registrar o seu protesto contra uma decisão que considera equivocada e incoerente, o Sindjus-MA sente-se agora muito à vontade para cobrar o mesmo empenho dessa Comissão para garantir o envio para Assembléia Legislativa, no mais breve prazo possível, de Projeto de Lei estabelecendo o percentual mínimo de 50% de cargos comissionados do TJMA para servidores do quadro de carreira, demonstrando assim o respeito dos membros dessa Corte às determinações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”, finalizou o sindicalista.