O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), representado pelo Secretário de Comunicação, Artur Estevam, visitou a vice-presidência e a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O objetivo foi verificar o andamento dos processos protocolados pelo Sindicato no dia 11 de novembro de 2014, e  que dizem respeito à apreciação da data base e o projeto das Perdas Inflacionárias em 6,3%, que correspondem à inflação referente a janeiro e dezembro de 2014.


O projeto da data base está na vice-presidência do TJMA e irá para apreciação da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos, na próxima terça-feira (17/03). Conforme foi informado pela assessoria da vice-presidência, o processo demorou a ser encaminhado para votação devido a saída do desembargador Lourival Serejo para a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A comissão agora é formada pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha, José Joaquim Figueiredo, Marcelo Carvalho Silva e José de Ribamar Castro.
 
A proposta da data base solicita a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, que encaminhe à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei estabelecendo o dia 01º de janeiro como Data Base para a revisão anual e reposição das Perdas Inflacionárias, dos vencimentos bem como das gratificações, verbas indenizatórias e outras vantagens que fazem jus os servidores, efetivos, comissionados, ativos, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão.   

 
O projeto das Perdas Inflacionárias está na Diretoria Financeira do TJMA. O Secretário de Comunicação Artur Estevam foi recebido pelo Diretor Cláudio Raposo, que informou que ainda hoje (11/03/2014) irá viabilizar o despacho do processo para que o mesmo possa entrar junto com o Projeto da data base para apreciação da Comissão de Assuntos Legislativos no pleno do Tribunal de Justiça na próxima semana.
 
Como a reunião para votação do projeto da Data base e das Perdas Inflacionárias está prevista para a próxima semana, o SINDJUS-MA irá visitar os desembargadores para que eles possam comparecer à Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do TJMA e aprovar os dois projetos, e encaminhá-los para a apreciação do Legislativo Estadual.