O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, nesta sexta feira, 7, protocolou novo pedido de audiência à Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, com o intuito de manifestar sua intenção de recorrer ao Pleno Administrativo contra o indeferimento do pleito formulado pela entidade de que seja alterado texto da Resolução 59/2010, de modo a introduzir no texto da mesma a opção da jornada corrida de 7 horas diárias de trabalho para recebimento da GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária.

A decisão da Diretoria Executiva do Sindjus-MA foi tomada após consultar a assessoria jurídica da entidade, que opinou por recorrer ao Pleno Administrativo para que reforme a decisão da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, que indeferiu o Processo Administrativo nº 55.592/2013 de autoria do sindicato, no qual a entidade reivindicava o direito dos servidores receberem GAJ com a opção de jornada de trabalho de 7 horas diárias.

“Além de comunicar nossa intenção de recorrer ao Pleno do TJMA para garantir a GAJ com opção de 7 horas diárias, pretendemos também obter da Presidente Cleonice Freire uma decisão sobre o envio para a Assembléia Legislativa do projeto de lei garantindo a reposição inflacionária anual dos servidores, bem como de outros assuntos de interesse da classe, como, por exemplo, a retomada da discussão do Novo PCCV e a implantação do 21,7% em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal. De nossa parte, continuaremos buscando por todos os meios ao nosso alcance soluções de consenso entre a administração e o sindicato que garantam a valorização dos servidores efetivos e a melhoria da prestação jurisdicional no Maranhão”, declarou o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.