O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou nesta terça-feira (11), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o pedido de emissão de certidão atestando alvará de funcionamento do Fórum Desembargador Sarney Costa expedido pelo Corpo de Bombeiros, e certidão do Habiti-se emitido pela Prefeitura Municipal de São Luís, que comprovem que o prédio estar em condições estruturais para ser utilizado para as atividades que ali são desenvolvidas.

O Fórum Desembargador Sarney Costa, segundo fortes rumores estaria correndo o risco de ser interditado. Outros dois que ainda permanecem na mesma situação crítica são os das comarcas de Viana e Colinas, cuja a construção dos novos fóruns estar com as obras paralisadas há vários meses.

O pedido do Sindjus-MA tem como finalidade instruir o Processo n 00001580-41.2013.2.00.0000 protocolado pelo sindicato no CNJ, que cobra a fiscalização das obras e contratos de engenharia do TJMA. O CNJ já havia se manifestado e aguardado o prazo de 180 dias para que o Tribunal de Justiça resolvesse os problemas dos fóruns e prédios provisórios, entretanto o prazo já expirou e o CNJ expediu intimação, nesta terça-feira (11) cobrando informações do TJMA sobre as providências para solucionar os problemas já foram tomadas de forma satisfatória e conclusiva.

A medida do Sindicato pretende garantir a segurança dos servidores e dos cidadãos em geral que por ali transitam, visto que as obras apresentam problemas estruturais em sua construção.


Em contato com os servidores do Fórum de Viana, o Sindjus-MA constatou que o andamento das obras do novo fórum se encontram na mesma situação, ou seja, inacabadas e sem previsão para retomada. O servidor Nonato Moraes, da comarca de Viana informou que uma equipe de engenharia do Tribunal de Justiça havia realizado uma visita a obra no mês de janeiro, mesmo assim de novo nada foi feito no local além da inspeção. “Continuamos no prédio improvisado que não oferece nenhum conforto e instalações adequadas, para nos servidores e para a realização de nossas atividades laborais”, disse o servidor.



Pela intimação do CNJ, o TJ possui 15 dias para apresentar relatório sobre a situação estrutural dos Fóruns maranhenses, bem como todos os contratos de engenharia. “Esperamos uma intervenção urgente e firme do CNJ para esclarecer todos esses fatos e punir os responsáveis eventuais irregularidades, na forma da lei”, declarou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Clique aqui para acessar a intimação expedida pelo CNJ.