Nesta quinta-feira, 20, Aníbal Lins, Benilton Brelaz e Márcio Luis Souza, diretores do Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), e os advogados Pedro Duailibe Mascarenhas e Doriana Camello estiveram reunidos com o diretor geral e a diretora financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), respectivamente, Herbeth Leite e Gardenia Baluz, para obter informações sobre a implantação do índice dos 21,7% nos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que transitou em julgado no início deste ano.

Ação dos 21,7%

Segundo informações prestadas pelo diretor geral Herbeth Leite, a intenção da Presidente Cleonice Freire é de cumprir a decisão do STF e implantar o índice de 21,7% para os servidores que fazem jus ao índice. "A Presidente está aguardando apenas a homologação do parecer da sua assessoria jurídica pelo Órgão Especial para encaminhar para a folha de pagamento executar", declarou.

Ainda de acordo com Herbeth Leite, a presidente do TJMA está empenhada em cumprir a decisão do STF. "Tranquilize os servidores. Tudo que está ao nosso alcance fazer para garantir esse direito da classe está sendo feito", frisou. 
Reposição das perdas inflacionárias
 
O projeto elaborado pelo Sindjus-MA de reposição das perdas inflacionárias dos servidores,referentes ao exercício de 2014 já se encontra na Comissão de Assuntos Legislativos do TJ para decisão. 

A referida Comissão tem reunião marcada para a terça-feira, 25, analisar a matéria. Caso seu parecer seja favorável, o processo seguirá para decisão do Órgão Especial na sessão do dia 02 de abril.

Produtividade dos OJ e Comissários

O Diretor Geral do TJMA informou ainda que a incidência dos 11,98% da URV na Produtividade dos Oficiais de Justiça e Comissários deve seguir para decisão da Presidente Cleonice Freire ainda este mês.

A matéria já tem o parecer favorável parecer da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA, por ser decisão judicial que aguarda cumprimento da administração.

GAJ

O Diretor Herberth Leite informou aos representantes do Sindjus-MA que a administração do TJMA deve reabrir nos próximos dias a concessão da Gratificação por Atividade Judiciária - GAJ para os servidores efetivos. "Mas a opção pela jornada de 7 horas não será encaminhada pela Presidente Cleonice Freire, em razão do indeferimento desse pedido do sindicato pela Comissão de Assuntos Legislativos", informou.

"Vamos recorrer ao plenário do Órgão Especial. Estamos nos preparando para iniciar as visitas aos desembargadores para defender o direito de opção dos servidores pela jornada de 7 horas, em razão de não causar impacto orçamentário algum no Tribunal de Justiça e por ser um direito já assegurado pela própria lei que criou a GAJ", concluiu Anibal Lins.