Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Luís Andrade, Benilton Brelaz e Artur Estevam Araujo, respectivamente, Secretário Geral, Segundo Tesoureiro e Secretário de Imprensa, realizaram nesta terça-feira (03), diligência na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), para obterem novas informações sobre o ofício encaminhado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, para a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, que trata da liberação de verbas orçamentárias para a incorporação do índice de 21,7% dos servidores do Poder Judiciário.

Conforme foi informado aos sindicalistas pelo Setor de Protocolo da Seplan, o ofício encontra-se desde o dia 08/05 no gabinete do secretário João Bernardo de Azevedo Bringel para análise técnica.

Devido a demora do processo, os diretores do Sindjus-MA, protocolaram um novo ofício solicitando uma audiência com o secretário da Seplan, para que seja dado um tratamento prioritário na incorporação dos 21,7%. Após protocolarem o ofício, a assessoria do gabinete do secretário informou que a audiência para tratar da incorporação será agendada para a próxima semana.


 
Situação de Greve

Até esta quarta-feira (4), nem o Tribunal de Justiça (TJMA) e nem o Governo do Estado apresentaram resposta das notificações judiciais.

A governadora do Estado tem até o dia 23 de julho para garantir os recursos necessários para a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça.

Prazo determinado pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Nerys, para que o Executivo e o Judiciário Estadual prestem informações sobre as medidas tomadas para cumprimento da decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal - STF, que deu ganho ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) na ação de cobrança do índice de 21,7% para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Judiciário Estadual.

No dia 28, a Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, recebeu o ofício do sindicato informando sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado aprovado pela categoria, caso o Governo e o Tribunal de Justiça não garantam a implantação dos 21,7% até o final do prazo fixado na notificação judicial da obrigação de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).