Desde a semana passada, continuando na última segunda-feira (16) e nesta terça-feira (17) os diretores do Sindicado dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Luís Andrade Souza (Presidente em exercício), Pedro Davi (Vice-Presidente em exercício), Artur Estevam (Diretor de Imprensa) e Benilton Brelaz (Segundo Tesoureiro) estiveram em intinerância à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) em busca de novas informações acerca do andamento do processo que trata sobre a efetivação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense.

Consta que na PGE, o tratamento dado ao processo da implantação dos 21,7% tem sido protelatório, visto que a Procuradora Renata Bessa da Silva Castro em vez de cobrar providências do Governo do Estado, retrocedeu o procedimento solicitando informações sobre o cumprimento da decisão judicial para o Tribunal de Justiça (conforme ofício em anexo aqui). Cabe ressaltar que a medida tomada pela Procuradora Renata Bessa já havia sido tomada pelo juiz de primeiro grau, Dr. Raimundo Neris, quando notificou judicialmente a presidente TJMA Cleonice Freire a respeito das providências necessárias para a implantação deste reajuste nos vencimentos dos servidores do judiciário.

Sendo assim, a impressão que dá é que o Governo do Estado não está dando a devida importância a esta matéria, uma vez que já se encontra na Seplan o ofício   assinado pela presidente Cleonice Freire (ver aqui) desde o dia 08 de maio, ou seja, há um mês e 10 dias, e dentro deste tempo, de acordo com  informações obtidas pelos diretores do Sindjus-MA, é que o ofício foi solicitado em regime de urgência pelo sub-secretário Almir Coelho (conforme controle manual de movimentação de documentos em anexo aqui), mas que até o momento, o documento encontra-se parado no gabinete do secretário João Bernardo de Azevedo Bringel para “análise técnica”.

Morosidade no cumprimento da decisão

Inconformados com a morosidade com a qual vem sendo tratada esta matéria, que configura-se uma decisão judicial, já transitada em julgado, a diretoria do Sindjus-MA protocolou ofício (ver cópia aqui) solicitando uma audiência com o secretário Bringel desde o último dia 03. No entanto, até o presente momento não houve uma sinalização sequer do agendamento da referida audiência.

“Estamos numa batalha diária para tentar fazer justiça num direito que atinge milhares de servidores. O Governo do Estado parece estar caçoando deste nosso direito e trata com desrespeito uma decisão da Corte do Maranhão, que deferiu o pedido da implantação do reajuste dos 21,7% no contracheque dos servidores”, desabafou Márcio Luis.

O Presidente em exercício do Sindus-MA, Márcio Luís lembra da importância que é este reajuste e que, caso até a próxima segunda-feira, 23, data em que expira o prazo que o Governo do Estado tem para dar uma resposta acerca da decisão judicial que trata sobre a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores, não haja qualquer acordo, no dia 15 de julho os servidores do judiciário entram em greve por tempo indeterminado, conforme decisão em plenária na última assembleia geral ocorrida no dia 17 de maio.