O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), participou na tarde desta quinta-feira (26), de uma audiência com a Procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel e os Procuradores Marcelo Apolo Vieira Franklin e Miguel Ribeiro Pereira para tratar da implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense. 

Na audiência esteve presente o Presidente (em exercício), Márcio Luís Andrade, o Secretário de Imprensa, Artur Estevam, o Secretário de Cultura e Promoção Social George dos Santos e o Assessor Jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas.

A Procuradora Geral Helena Maria Cavalcanti Haickel justificou aos sindicalistas que a PGE adota como procedimento padrão  oficiar a todos os órgãos que possuem dotação orçamentária própria (MP, TCE etc.)para que certifiquem não ter dotação orçamentária prevista para cumprir decisão judicial. Essa manifestação é necessária para instruir o processo de cumprimento das decisões judiciais dos 21,7% pelo Estado do Maranhão. Pois nos autos não consta essa informação. 


Diante disso, os representantes do Sindjus-MA apresentaram em mãos cópia do ofício do TJMA enviado hoje à Procuradora Helena Maria Cavalcanti Haickel, que informa à PGE que o Tribunal de Justiça não possui dotação orçamentária para implantar os 21,7%.

Os dirigentes do Sindicato, então, solicitaram da Procuradora que oficie à Secretária de Planejamento e Orçamento (Seplan) da  necessidade de suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça, para assim cumprir a decisão judicial dos 21,7% proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Diante do exposto, a Procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel se comprometeu de enviar ofício para a Seplan, orientando a respeito da necessidade de suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça para garantir a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores do judiciário.

Ao final da reunião o Presidente em exercício, márcio Luís  foi  convidado a retornar e receber uma cópia do ofício da PGE que será enviado a Seplan.