Uma comissão formada por Aníbal Lins, Márcio Luís, Fredson Costa e Rivelino Pereira, diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), participou nesta quarta-feira (30), de uma audiência com a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
 
O intuito da audiência foi cobrar providências do Ministério Público Estadual para apurar suposta responsabilidade criminal da Governadora Roseana Sarney e da Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, por descumprimento, até a presente data, da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que garantiu aos servidores filiados do Sindjus-MA o direito ao recebimento da diferença salarial de 21,7% em seus vencimentos, retroativos a março de 2006.
 
Durante a reunião, a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, informou aos diretores do Sindjus-MA que irá oficiar, até amanhã, à Governadora do Estado e à Presidente do Tribunal de Justiça para que se manifestem sobre o teor da representação feita pelo sindicato e para que exerçam o seu direito de defesa e ao contraditório.

Os diretores do SINDJUS-MA solicitaram da PGJ tratamento preferencial para a representação, tendo em vista sua alta relevância social e ser matéria do interesse também de servidores maiores de sessenta anos, que integram o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 “Além de comunicar o descumprimento da decisão judicial ao Ministério Público, o Sindicato também noticiará o fato ao Conselho Nacional de Justiça para as providências legais cabíveis”, anunciou Artur Filho, Secretário de Imprensa do Sindjus-MA.

Reunião no TJ
 
Para esta quinta-feira (31), às 10h, está prevista a realização de uma reunião entre a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, e uma comissão de Deputados Estaduais, no intuito de encontrar uma solução para o impasse. Os parlamentares vão em busca de informações da Presidente do TJMA sobre as medidas que estão sendo tomadas para que seja cumprida a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, em favor dos filiados do SINDJUS-MA. Desse modo se pretende evitar que a categoria tenha de recorrer à greve por tempo indeterminado para garantir o seu direito.
 
"Comunicamos a todos os servidores que as orientações sobre a retomada do movimento paredista serão divulgadas amanhã para a categoria, após o término da reunião da Desembargadora Cleonice Freire com a Comissão de Deputados", informou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.