A diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA se reuniu neste sábado, 05, para organizar os preparativos da Assembléia Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça, convocada para deliberar sobre a ratificação do indicativo de greve geral da categoria, em protesto contra o descumprimento pelo Estado do Maranhão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a correção no índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental. A assembléia geral acontece no próximo sábado (12), a partir das 09 horas, no auditório do Hotel Premier, na capital maranhense.

Durante a reunião, o Presidente em Exercício do Sindjus-MA, Márcio Luis Andrade Souza, informou que o Juiz Titular da 5a Vara da Fazenda Pública de São Luis, Raimundo Nonato Neris Ferreira, despachou na última quinta-feira, 3, o Processo nº 7886-14.2011.10.0001, no qual o sindicato cobra o cumprimento da decisão transitada em julgado no STF.

Em seu despacho, o juiz Raimundo Neris indefere o pedido de multa ao Estado do Maranhão pela mora no cumprimento da decisão do STF. Mas determinou a expedição de novos ofícios à Procuradoria Geral do Estado - PGE e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Previdência, determinando o cumprimento da decisão obtida pelo Sindjus-MA na Suprema Corte de que sejam corrigidos os vencimentos dos servidores do Judiciário, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, em 21,7%.

O Juiz Raimundo Neris determinou ainda envio de cópia da ação de cobrança dos 21,7% do Sindjus-MA para o Ministério Público apurar a "eventual ocorrência do crime de desobediência ou prática de ato de improbidade administrativa" pelo Governo do Estado, e a este "informar nos autos as medidas adotadas" para o cumprimento da decisão do STF.

Os ofícios expedidos pela Secretaria da 5a Vara da Fazenda Pública já se encontram na Central de Mandados de São Luís para cumprimento.

DELIBERAÇÕES

Por unanimidade, os diretores Marcio Luis, Artur Filho, Antonio Coutinho, Rivelino Pereira, Janira Teixeira, George de Jesus e Fredson Costa deliberaram intensificar a mobilização dos servidores do TJMA para a Assembléia Geral do próximo sábado, 12, no Auditório do Hotel Premier.

Durante a semana, os diretores do Sindjus-MA visitarão todas as unidades judiciais da Região Metropolitana de São Luís e, através dos Representantes Sindicais Regionais, mobilizarão as comarcas do interior do estado para formar suas caravanas para participação da assembléia geral extraordinária.

Paralelo a isso, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA será acionada para acompanhar o cumprimento da determinação proferida pelo Juiz Titular da 5a Vara da Fazenda Pública de São Luis, nos autos do Processo nº 7886-14.2011.10.0001, no qual o sindicato cobra o cumprimento da decisão transitada em julgado no STF.

Por fim, a Diretoria do Sindjus-MA deliberou ainda que, juntamente com os Representantes Sindicais Regionais da Região Metropolitana de São Luis, vai acompanhar a tramitação do projeto de lei que garante a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, que está pendente de votação na Assembléia Legislativa.