O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, por sua Diretoria Executiva, considerando o Estado de Assembleia Geral Permanente da Categoria, em virtude e com fundamento nas deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de julho próximo passado, CONVOCA todos os servidores do Poder Judiciário para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na próxima sexta-feira, 08, às 10 horas, na Praça Pedro II, em frente ao prédio-sede do Tribunal de Justiça, no centro de São Luís. A pauta da assembleia geral extraordinária é deliberar sobre a ratificação da decisão da Diretoria Executiva do SINDJUS-MA de suspender temporariamente a GREVE GERAL da categoria, que deveria ter início na meia noite do último dia 31/07.

A suspensão, ad referendo da Assembleia Geral, teve por fundamento:

1º - A decisão da Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de determinar à Coordenadoria de Folha de Pagamento – FOPAG que cumpra, imediatamente, a decisão judicial de implantar o índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores filiados ao SINDJUS-MA, com o objetivo de informar de pronto tal procedimento ao Excelentíssimo Juiz de Direito Raimundo Nerys da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, responsável pelo cumprimento da referida decisão judicial, e à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão – PGJ/MA, que solicitou da referida magistrada que se manifeste sobre a representação recebida naquele órgão para que apure suposto crime de desobediência à decisão judicial por parte das chefes dos Poderes Executivo e Judiciário Estadual. O cumprimento da decisão judicial ora em questão é a principal exigência da categoria para não-deflagração do movimento paredista, razão pela qual a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA orientou a categoria pela suspensão temporária da greve geral até ulterior deliberação;

2º - A Diretoria Executiva do SINDJUS-MA orientou pela suspensão da GREVE GERAL, até ulterior deliberação, também em razão da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão – SEPLAN, após ter sido devidamente oficiada pela Presidente Cleonice Freire sobre a necessidade de suplementação de recursos orçamentários do Tribunal de Justiça para implantação do índice de 21,7% na folha de salários dos servidores sindicalizados, a partir do mês de AGOSTO/2014, ter informado aos dirigentes do sindicato que a Governadora Roseana Sarney decidirá sobre a publicação do Decreto de Suplementação Orçamentária na semana que ora se inicia.

3º - Por fim, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA orientou ainda a categoria pela suspensão temporária da GREVE GERAL, em atenção à solicitação do representante da Assembleia Legislativa, o Deputado Zé Carlos do PT, convidado a mediar o conflito, e que solicitou aos dirigentes sindicais o prazo de uma semana para que se tente uma solução pacífica para o descumprimento da decisão judicial.


Por todo o exposto, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA informa e convoca todos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a se deslocarem na sexta-feira, 08/08, para a Praça Pedro II, no intuito de ratificar os atos praticados pela direção da entidade, na condução do processo de negociação ora relatado, bem como para deliberar sobre os passos seguintes do movimento.

Em caso da decisão judicial transitada em julgado no STF não ter seu pleno e efetivo cumprimento, tanto pelo Tribunal de Justiça, quanto pelo Governo do Estado do Maranhão, ao longo da semana, além dar por encerrada esse período trégua para negociações, a Diretoria Executiva do SINDJUS-MA convoca toda categoria para, em assembleia geral extraordinária a realizar-se na Praça Pedro II, em frente ao prédio sede do TJMA, eleger um COMANDO DE MOBILIZAÇÃO E GREVE, composto de forma paritária pelos onze diretores do sindicato e por mais doze servidores da base, da capital e das comarcas do interior do estado, indicados livremente pela categoria para assumir e conduzir, a partir de então, a direção do movimento paredista por tempo indeterminado.

Todos os servidores das comarcas do interior interessados em organizar suas caravanas para participar na Praça Pedro II, na sexta-feira, 8, às 10 horas, da Assembleia Geral Extraordinária do Sindjus Maranhao, deverão entrar em contato com o Tesoureiro Fagner Damasceno, de segunda (4) até quarta-feira ( 6), em horário comercial, pelo telefone (98)3232-6454, para acertar a ajuda de custo para deslocamento até a capital.

São Luís (MA), 02 de Agosto de 2014.

ANÍBAL DA SILVA LINS
Presidente do SINDJUS-MA