O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convocou na tarde desta quarta-feira (16), todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de Maio (sábado), a partir das 09 horas, no auditório do Hotel Premier, na Ponta D’Areia, em São Luís.

A assembléia servirá para discussão e deliberação pelos servidores 
sobre os passos que a categoria deverá seguir, a partir de agora, para 
garantir o atendimento de sua pauta de reivindicações apresentada à administração do Tribunal de Justiça do Maranhão.


Dentre essas pautas, destacam-se as seguintes questões do interesse da categoria:

- Cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, que garantiu o direito dos servidores do TJMA, ocupantes dos cargos efetivos de nível médio e fundamental, de receberem com seus vencimentos corrigidos em 21,7%;

- Incidência do índice de 11,98% da URV na produtividade dos oficiais e comissários de justiça, em cumprimento a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal de Justiça – STJ;
 
- Redução do prazo mínimio para concurso de remoção dos atuais três anos para seis meses, ampliação do número de comarcas como opção de destino e remoção imediata dos preteridos pela Regra 1 x 1, anulada pelo Conselho Nacional de Justiça;

 - Pagamento da Reposição Anual das Perdas Inflacionárias a todos os servidores do TJMA, tendo como data base janeiro de 2014;

 - Imediata retomada dos trabalhos de discussão e elaboração da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, tomando por base o anteprojeto elaborado pela Comissão Paritária do Sindjus-MA;

- Fim do nepotismo na administração do TJMA;

- Destinação de 50% (cinqüenta por cento) dos cargos comissionados da Primeira e da Segunda Instância para servidores do quadro de carreiras do TJMA, conforme expressa recomendação do CNJ;
 
- Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça nas obras e contratos de 
engenharia do TJMA.


Aníbal Lins informa também que, em breve, serão divulgados através do portal do sindicato na internet os procedimentos necessários para recebimento de ajuda de custo para o deslocamento e a hospedagem dos servidores sindicalizados interessados em organizar caravanas oriundas das comarcas do interior do estado. 

“A assembléia geral se encerrará com a posse dos novos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e representantes sindicais regionais, que serão eleitos no próximo dia 30 de abril, quarta-feira. Por tudo isso, contamos com a presença do maior número possível de companheiros para darmos o ponta pé inicial em mais uma jornada de lutas da categoria”, completou o Presidente do SIndjus-MA.