Nesta quarta-feira, 02, Márcio Souza, Presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convocou Assembléia Geral Extraordinária dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para ratificar, ou não, o indicativo de greve geral da categoria por tempo indeterminado, a partir do dia 15 deste mês. A Assembléia Geral Extraordinária será realizada no  dia 12 de julho, sábado, a partir das 9h no auditório do Hotel Premier, em São Luís.

O indicativo de greve foi aprovado em assembléia geral dos servidores em protesto contra a falta de garantia de suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado, condição necessária para que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que assegurou a correção no índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores do TJMA, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, representados pelo Sindjus-MA.

Impasse nas negociações

Em visita à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado - SEPLAN, o Presidente Márcio Luis foi informado que a Secretaria aguarda comunicado oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE ) de que há uma decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pendente de cumprimento. Sem essa comunicação da PGE, a SEPLAN não pode tomar as providências necessárias para fazer a suplementação orçamentária do Tribunal de Justiça e assim cumprir a decisão judicial ganha pelo SIndjus-MA.

“Até a presente data, falta a PGE  fazer a sua parte, que é enviar o oficio para a SEPLAN com a orientação de que seja feita a suplementação orçamentária para o Tribunal de Justiça cumprir a decisão judicial da qual o Estado do Maranhão já foi notificado. Se isto não for providenciado pela PGE, não restará outra saída para os servidores, a não ser confirmar a deflagração da greve geral por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 15, como instrumento legal de pressão da categoria para garantir um direito já reconhecido até pela Suprema Corte Brasileira”, declarou o sindicalista.
O Presidente Marcio Luis Souza também enviou ofício para a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, informando do impasse em torno do cumprimento da decisão do STF sobre os 21,7%. “O Estado já cumpriu decisão idêntica em favor dos auditores fiscais. Agora chegou a vez dos servidores do TJMA também terem esse direito assegurado aos 21,7%.

Queremos da Presidente Cleonice Freire o seu empenho junto ao Governo do Estado para que a decisão do STF seja cumprida e, desse modo, não seja necessário aos servidores do Judiciário recorrer a uma medida tão extrema, como a greve, a partir do dia 15 deste mês”, declarou.