Na tarde desta quarta-feira, 23, o Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Herbeth Leite, comunicou ao Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que a Presidente Cleonice Freire aguardará o prazo fixado pela Coordenadora da Folha de Pagamento, Claudia Rosa, para elaboração do impacto orçamentário da implantação dos 21,7% para todos os servidores do TJMA, que ainda não tiveram esse índice incorporado aos seus vencimentos.

Com isso, a intimação do Estado do Maranhão pela Presidência do TJMA da decisão plenária do Órgão Especial de estender os 21,7% a todos servidores, sindicalizados e não-sindicalizados, que ainda não tiveram incorporado esse índice aos seus vencimentos fica para maio, ou data posterior, se não ocorra novo contratempo administrativo.

Diante da falta de prioridade por parte da administração do Tribunal de Justiça dessa matéria tão relevante para o conjunto dos servidores, a direção do Sindjus-MA autorizou seus advogados a providenciarem a imediata notificação judicial do Governo do Estado da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de seus associados.


“Nossa intenção era garantir um direito dos servidores que já foi confirmado por todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro. Todavia, a administração não demonstra estar empenhada o bastante para atender essa reivindicação justa da categoria. No entanto, essa mesma administração disponibiliza recursos orçamentários e encontra fundamentação jurídica para autorizar para a conversão da licença de prêmio dos magistrados em pecúnia, com impacto financeiro milionário aos cofres públicos. É essa a Justiça que queremos ter no Maranhão?”, pergunta Anibal Lins, Presidente do Sindjus-MA.

 Assembléia Geral

A diretoria do Sindjus-MA decidiu também nesta quarta-feira transferir a data da assembléia geral extraordinária dos servidores do TJMA para o dia 10 de maio.

A data inicialmente prevista para realização da assembléia, 03 de maio, se revelou inviável em razão dos hotéis estarem todos lotados e não termos encontrado local para alojar as caravanas de servidores das comarcas do interior do estado, que manifestaram interesse em participar.

Segundo conseguiu apurar a administração do Sindjus-MA, o motivo da superlotação dos hotéis no dia 03 de maio é a realização do concurso para admissão de servidores para o quadro do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

“Além de deliberar sobre os próximos passos a serem dados pela categoria na luta para garantir a implantação do índice de 21,7% para todos os servidores, estarão em pauta na assembléia geral temas como concurso de remoção, plantões judiciais, reposição anual das perdas inflacionárias, combate ao nepotismo, e a campanha pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário Maranhense”, informou Fredson Costa, diretor de imprensa do Sindjus-MA.