SINDJUS-MA reitera pedido de pagamento das perdas inflacionárias ao presidente Cleones CunhaSindjus-MA reitera pedido para cumprimento da ação dos 21,7% pelo Governo do Estado
Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), na manhã desta terça-feira, 24, estiveram reunidos com o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, juiz de primeiro grau, Dr. Raimundo Neris, no sentido de requerer reiteração no cumprimento da sentença dada ao Governo do Estado para a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense.
Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), na manhã desta terça-feira, 24, estiveram reunidos com o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, juiz de primeiro grau, Dr. Raimundo Neris, no sentido de requerer reiteração no cumprimento da sentença dada ao Governo do Estado para a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense. O prazo dado pela justiça para que o estado cumprisse tal decisão, expirou nesta segunda-feira, 23.
Durante o encontro, Márcio Luís Andrade Souza, Presidente em exercício do Sindjus-MA, informou ao juiz Dr. Raimundo Neris que o Estado protelou o cumprimento da decisão judicial, uma vez que ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, foi enviado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) desde o dia 08 de maio, mas que até o presente momento encontra-se parado para "Análise técnica" no gabinete do secretário João Bernardo de Azevedo Bringel.
"Estamos aqui para pedir que Vossa Excelência aprecie a nossa solicitação e reitere o pedido de cumprimento da sentença, porque apesar de o prazo ter expirado, o Governo do Estado, ainda não se pronunciou sobre esta decisão", justificou Márcio Luís.
Ao final da reunião, o juiz Dr. Raimundo Neri se comprometeu a apreciar o pedido do Sindjus-MA.
O Assessor Jurídico do Sindjus-MA, Pedro Dualibe Mascarenhas peticionou na 5ª Vara da Fazenda Pública no sentido de requerer as penalidades cabíveis contra o Governo do Estado por descumprimento da decisão judicial da ação dos 21,7% a saber: multa pessoal diária, bem como crime de desobediência, de responsabilidade, sem prejuízo do crime de improbidade administrativa.

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