Sindjus cobra parecer da Comissão de Desembargadores para Novo PCCVSindjus-MA cobra agilidade do TJMA e do Governo do Estado na implantação dos 21,7%
Na manhã desta sexta-feira, 23, Aníbal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), contatou Herbeth Leite, Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obter novas informações sobre a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense, nos termos da decisão que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, o diretor geral Herbeth Leite informou que, até o momento, não houve qualquer resposta por parte do Governo do Estado do Maranhão sobre a suplementação orçamentária solicitada pelo TJ para o cumprimento da decisão do STF.
Na manhã desta sexta-feira, 23, Aníbal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), contatou Herbeth Leite, Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obter novas informações sobre a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense, nos termos da decisão que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, o diretor geral Herbeth Leite informou que, até o momento, não houve qualquer resposta por parte do Governo do Estado do Maranhão sobre a suplementação orçamentária solicitada pelo TJ para o cumprimento da decisão do STF.

Ainda de acordo com o Diretor Herbeth Leite, o TJMA tem a intenção de enviar um outro ofício para o Governo do Estado do Maranhão, reiterando o pedido de urgência no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de implantar o índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Judiciário.
Diante da resposta do representante da administração, Aníbal Lins informou que vai notificar, via ofício, a Presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Freire, sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário, com início no dia 15 de julho, decidido durante a Assembleia Geral realizada pela categoria no último dia 17, no Auditório do Hotel Premier. A decisão dos servidores de deflagrar o movimento grevista é uma reação ao que consideram descaso do TJMA e do Governo do Estado no cumprimento dessa decisão do STF. O Tribunal de Justiça e o Poder Executivo já foram notificados do transito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal e têm até o final de junho para cumprimento da mesma. “Expirado esse prazo, nós vamos partir para a greve, se a implantação do índice não for garantido pelo Governo e nem pelo TJ”, resumiu Aníbal Lins.
Urgência no cumprimento da decisão judicial
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Segundo o Presidente do Sindjus, "a Desembargadora Cleonice Freire precisa agir com rigor e cobrar do Governo do Estado urgência nas medidas necessárias para o cumprimento da decisão do STF e seguir o exemplo do seu antecessor, Desembargador Guerreiro Júnior, que, para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de implantar os 11,98% da URV para todos os servidores do TJMA, notificou o Governo do Estado da necessidade de suplementação orçamentária e, ato contínuo, deu ampla publicidade ao fato, esclarecendo a população da iminência da deflagração de uma greve no judiciário por omissão do Executivo em fazer o repasse dos recursos necessários para cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado", concluiu o Anibal Lins.
Além da implantação do índice dos 21,7% confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, os servidores do TJMA cobram a aprovação do projeto de lei que lhes garante a reposição anual das suas perdas inflacionárias, a correção do valor dos auxílios sociais, a destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos e o fim do assédio moral no Poder Judiciário.
