O Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) parabeniza a todos os servidores que foram convocados para assumir suas vagas por meio do último concurso de remoção do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), publicado no edital do dia 28 de março último.

De acordo com o diretor Márcio Luis Sousa, mesmo com o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sindjus-MA vai continuar cobrando do TJMA, para que seja resolvida a situação dos servidores que foram prejudicados com a resolução 08/2012, no sentido de serem removidos antes do término de vigência do último concurso.


“Agradecemos a confiança de todos os servidores e reiteramos nosso compromisso de continuarmos vigilantes para defender a preferência do concurso de remoção sobre o concurso de ingresso”, avisou.

Alterações no concurso de remoção

Visando contribuir com o processo democrático e igualitário aos servidores do judiciário aprovados no último concurso do TJMA, ocorrido em 2011, o Sindjus-MA, formalizou pedido de alteração de duas regras referentes ao último concurso de remoção que contemplam estes servidores.

O primeiro pedido, registrado sob nº 239435, propõe que os servidores aprovados no concurso de 2011 possam, assim como os servidores aprovados no concurso anterior, ter direito a três opções de comarcas (acesse a íntegra do pedido aqui).

O segundo pedido, registrado sob nº 239436, propõe sobre o prazo mínimo de seis meses para participar do concurso de remoção ou realizar permuta (acesse o conteúdo do pedido clicando aqui).


“A partir do concurso do Tribunal de Justiça de 2011, para poder participar do concurso de remoção, os servidores que ingressaram pelo referido concurso têm de aguardar por três anos. O que estamos propondo e contando com o acolhimento da presidente Cleonice Freire, é que o TJ dê tratamento igualitário e democrático, e remeta para deliberação do Órgão Especial, estas propostas que tem como objetivo dar maior fluidez ao concurso de remoção”, justificou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.