Na manhã desta terça-feira, 6, membros da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), acompanhados por sua assessoria jurídica, reuniram-se com servidores efetivos ocupantes do cargo de oficial de justiça das comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar para tratar sobre a minuta de nova Resolução da Produtividade e Auxílio Transporte (AT) para cumprimento das Diligências Judiciais. A reunião ocorreu no auditório do Fórum Desembargador José Sarney Costa, em São Luís.
 
Vale lembrar que a nova proposta da Resolução foi elaborada por uma comissão designada pelo Sindjus-MA e composta pelos oficiais de justiça Emanoel Jansen, Rivelino Pereira, Márcio Luís Andrade, Lindailza Porto, Romulo Neves e Josenia Farias, Coordenadora da Central de Mandados de São Luís.
 
Durante a reunião, Márcio Luís Andrade discorreu sobre a proposta de alterações da comissão para a Resolução 44/2010-TJMA, que regulamenta a produtividade dos Comissários e Oficiais de Justiça. A proposta já foi apresentada à Corregedora Geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, que aprovou a minuta elaborada pelos servidores. A proposta está sendo agora submetida à discussão da classe, convida a oferecer sugestões ao texto base. A consulta aos oficiais e comissários de justiça será feita através do site do Sindjus-MA, de 12 a 16 de maio, devendo as sugestões ser enviadas para o seguinte email:[email protected].
 De acordo com Josênia Farias, alguns dos artigos que compõem o texto foram propostos pelos colegas da Central de Mandados de São Luís. “Em reunião com a Desembargadora Nelma Sarney, tive a oportunidade de apresentar artigo por artigo, explicando do que trata a produtividade e como funciona o auxílio transporte. A desembargadora acolheu estas propostas, mas como é algo que afeta também outros oficiais e os comissários  de todo o Estado, é preciso ouvir todo mundo para que todos saiam contemplados. Por isso, a importância de produzir um texto melhor e que se apresente de forma rápida e objetiva para que seja efetivado o quanto antes”, ponderou a Coordenadora da Central de Mandados de São Luís.
 
Representando a corregedora Nelma Sarney, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, José Américo Abreu Costa, convidado a participar da reunião, reforçou o apoio que a Corregedoria vem prestando às reivindicações e solicitações do Sindjus-MA, sempre com foco no bem estar do servidor. “Nós estamos aqui em nome da desembargadora Nelma Sarney para ratificar esta parceria para com o servidor. Quero ressaltar que esta consulta sobre as alterações da Resolução faz parte do processo democrático e nada impede que as alterações que vierem a ser propostas possam ser discutidas com a corregedora”, comentou.
 Para Rivelino Pereira, o encontro foi muito proveitoso e outros serão realizados em mais comarcas do estado. “Este é o ponta pé inicial dado para a aprovação do texto para que o auxílio transporte seja o mais justo possível”, completou.
 
Ações judiciais
 
Além da nova resolução da produtividade e do auxílio transporte, os dirigentes sindicais discutiram também o andamento das ações cíveis que estão sobre responsabilidade da assessoria jurídica do Sindjus-MA. Para isso, foram convidados os advogados Pedro Duailibe e Doriana Camello.
 - Gratificação técnica judiciária dos oficiais de justiça – As execuções encontram-se suspensas por conta de um recurso que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual deu repercussão geral ao caso;
 
- Horas extras – Todos os precatórios já foram lançados pela Coordenadoria de Precatórios, no entanto, deverá ser solicitada certidão que atestará a situação na qual se encontra o documento;
 
- 11,98% - Algumas ações já estão com precatórios expedidos em algumas Varas da Fazenda Pública, porém outras execuções se encontram sem despacho;
 
- 21,7% - O Sindjus-MA ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado para que este dê cumprimento ao acórdão do STF, o qual determina que seja reajustado os vencimentos dos servidores do judiciário de níveis médio e fundamental no percentual de 21,7%. Mas o ofício com a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça estendendo a decisão do STF para todos servidores que fazem jus ao índice e que ainda não o têm incorporado aos seus vencimentos já foi assinado pela presidente Cleonice Freire e encaminhado para o Poder Executivo, solicitando a suplementação orçamentária necessária para implantação dos referidos valores.
 
O encontro se encerrou com a convocação dos presentes a participarem da próxima assembléia geral do Sindus-MA, a ser realizada no dia 17 de maio, sábado, a partir das 09 horas, no auditório do Hotel Premier, na Praia da Ponta da Areia, em São Luís. Na oportunidade serão discutidos os próximos passos da categoria para garantir a implantação dos 21,7%, além de outros temas de interesse dos servidores.