O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís despachou nesta quarta-feira, 06/05, o processo de n° 7886-14.2011, determinando que o governo do Estado do Maranhão e o Tribunal de Justiça implantem o índice de 21,7% para todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, exceto analistas judiciários que não estejam exercendo cargo em comissão e aqueles cujo percentual já foi implantado em seus vencimentos em decorrência de outras ações judiciais.

A decisão foi proferida no pedido protocolado pelo Sindjus-MA para o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, que deferiu a solicitação e solicitou aos órgãos competentes que informem, no prazo de 30 dias, as medidas já adotadas para o cumprimento da obrigação contida na decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A expectativa agora é a notificação judicial seja cumprida em caráter urgente e preferencial pelo oficial de justiça do feito.

Também no dia 05/05 foi encaminhado ofício pela desembargadora Cleonice Silva Freire, ao Estado do Maranhão solicitando suplementação orçamentária necessária para implantação dos 21,7%. Clique aqui para acessar o ofício.

Auxiliares e Técnicos Judiciários


O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), representado pelo presidente Aníbal Lins, o vice-presidente, Fredson Costa, o segundo tesoureiro Benilton Brelaz e o assessor jurídico do Sindicato, Pedro Duailibe Mascarenhas reuniram-se na tarde desta terça-feira, 05/05, no auditório do Fórum Desembargador José Sarney Costa, em São Luís com os técnicos e auxiliares do judiciário para que fossem esclarecidas todas as dúvidas relativas a execução dos 11,98% da URV e os 21,7%.

A reunião teve como objetivo prestar informações sobre a execução dos 21,7%, bem como sobre outras ações judiciais de interesse da classe e sobre ainda a campanha pela aprovação do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Em relação a ação dos 11,98% o advogado Pedro Duailibe explicou aos servidores que o Sindjus-MA possui aproximadamente 60 dias para que os precatórios sejam inseridos no orçamento. O prazo finaliza no dia 1° de julho. “Estamos torcendo para que os precatórios sejam expedidos até o dia 1° de julho, mesmo assim ainda teremos que lutar para que o governo cumpra o pagamento das requisições”, disse Pedro Duailibe.

Ele ainda disse que “alguns processos de execução dos 11,98% estão com os precatórios (ofícios requisitórios) prontos para serem encaminhados ao Tribunal de Justiça, outros, porém estão paralisados principalmente, nas 1° e 4° Varas, aguardando serem despachados pelos juízes”, pontuou.

Para resolver essa situação o assessor jurídico do Sindicato informou que está sendo viabilizado um requerimento listando todos os processos que estão paralisados dependendo de despachos, e que o Sindjus-MA irá dialogar com os magistrados para que eles viabilizem o mais rápido possível a movimentação dos processos.

Sobre a implantação da ação dos 21,7%, Pedro Duailibe tranquilizou os servidores e informou que no momento o mais adequado é aguardar a incorporação dos 21,7% no contracheque, e só depois iniciar a execução. A documentação que os servidores entregaram ao Sindicato foi encaminhada a Assessoria Contábil, que já realizou os cálculos, e quando for implantada a ação judicial será necessário apenas atualizá-los, facilitando e tornando mais ágil o processo de execução.

No final da reunião o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins refez o convite aos servidores para participarem da Assembleia Extraordinária, no dia 17 de maio, às 9h, no hotel Premier, na Ponta D’Areia. "Esse momento também será oportuno para que vocês que estão aqui hoje presentes, assim como os demais servidores avaliarem o posicionamento do Tribunal de Justiça e decidirem favoravelmente ou não a greve", disse Aníbal Lins.