A reunião da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA para analisar os processos da reposição das Perdas Inflacionárias dos servidores e a proposta para ser alterado para 50% o percentual mínimo de cargos comissionados, para servidores efetivos do quadro do Poder Judiciário será realizada no próximo dia 13, quarta-feira. Já o processo que trata sobre remoção não foi incluído na Agenda.

O projeto das Perdas Inflacionárias trata do reajuste de 4,3% com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, requerido pelo Sindicato.

O Sindjus-MA também protocolou Procedimento de Controle Administrativo - PCA ao Conselho Nacional de Justiça visando garantir a presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) de servidores efetivos nos cargos de assessoramento e confiança dos gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A medida tem respaldo na Resolução 88 do CNJ.

O Sindjus-MA aguarda o parecer da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA sobre os processos, para poder ter o parecer definitivo e favorável à sua homologação no pleno do Órgão Especial.

A diretoria do Sindjus-MA volta a refazer o convite aos servidores do judiciário a participarem da Assembleia Extraordinária no dia 17 de maio, às 9h, no Hotel Premier na Ponta D’Areia em São Luís, para tratar além destes assuntos, outros de interesse da categoria.

Concurso de Remoção

No processo do Concurso de Remoção o Sindjus-MA, formalizou a alteração de duas regras. A primeira delas que os servidores aprovados no concurso de 2011 possam assim, como os servidores aprovados no concurso anterior, ter direito a três opções de comarcas. E a segunda que seja de seis meses o prazo mínimo para participar do concurso de remoção ou realizar permuta.