Na manhã desta terça-feira, 10, os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Marcio Luis Andrade Souza, e Arthur Estevam, respectivamente, Presidente em exercício e Secretário de Imprensa, juntamente com Pedro Duailibe, Assessor Jurídico do Sindicato se reuniram com a Desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. O encontro teve como objetivo debater sobre três pontos de interesse para a categoria: Reposição Inflacionária; o desconto do Auxílio Saúde no contracheque dos servidores do judiciário maranhense e implantação do reajuste dos 21,7%.

Sobre o projeto de Reposição Inflacionária, a Desembargadora Cleonice Freire se mostrou empenhada em buscar solução para o que está sendo considerado como empecilho, que é a liberação de suplementação orçamentária por parte do Governo do Estado para implantar o reajuste de 4,3%. Cleonice Freire disse que vai agendar uma reunião com a governadora Roseana Sarney para falar pessoalmente com a chefe do Executivo sobre tal pendência.

No ponto que tratou sobre o desconto em folha de pagamento do Auxílio Saúde no contracheque dos servidores do judiciário maranhense, a Desembargadora Cleonice se mostrou colaborativa quanto ao pedido do Sindjus-MA em relação a autorização do servidor para que quando o Sindicato descontar o valor do plano de saúde em folha, que este desconto não comprometa a margem consignável.

Implantação dos 21,7%

Já no ponto que tratou sobre a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense, o Sindjus-Ma informou à desembargadora que o ofício expedido pelo TJMA e recebido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), no dia 5 de maio, encontra-se parado até o presente momento no gabinete do secretário João Bernardo Bringel para “análise técnica”, segundo foi informado ao Sindicato pela sua secretária de gabinete. Tendo em vista a atual situação do ofício administrativo, o Sindjus-MA solicitou que a Presidente Cleonice Freire reitere o pedido. Entretanto Cleonice Freire informou que só irá reiterar o pedido quando o prazo de expedição do documento completar 60 dias.


Diante do posicionamento da Desembargadora Cleonice Freire quanto ao pedido administrativo, o Sindjus-MA informou que o Governo do Estado já foi notificado judicialmente do trânsito em julgado da ação judicial e que o prazo para que a Governadora Roseana Sarney se manifeste encerra no próximo dia 23 e que há uma decisão por greve geral por tempo indeterminado definida em assembléia geral realizada pela categoria no último dia 17 de maio, caso o Governo do Estado não cumpra a decisão judicial.

De acordo com Márcio Luís Andrade Sousa, o Governo do Estado deveria dar um tratamento prioritário para encaminhamento do processo e efetivação do reajuste dos 21,7% para evitar um desgaste desnecessário que certamente ocorrerá por conta da greve.

“Durante a assembleia geral realizada no dia 17 de maio  a categoria definiu que se no dia 23 de junho, data em que expira o prazo para que o Governo do Estado implante o índice dos 21,7% no contracheque dos servidores este reajuste não for implantado, no dia 15 de julho nós vamos entrar em greve por tempo indeterminado. E infelizmente sabemos que a greve causa um prejuízo social incomensurável”, declarou Márcio Luís.

Penas

Vale lembrar que a greve será apenas uma das ações determinadas pela categoria. De acordo com o assessor jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe, caso o Governo do Estado não cumpra com a decisão judicial, transitada em julgado pelo STF, o Sindicato vai representar a governadora Roseana Sarney junto ao Ministério Público por crime de desobediência, assim como pedir a intervenção do Estado e também representar a governadora do Maranhão por improbidade administrativa conforme a Lei Federal n° 8.429/92.