O projeto das Perdas Inflacionárias que trata do reajuste de 4,3% com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, requerido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (18), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Os diretores do (Sindjus-MA), Artum Estevam, Diretor de Imprensa e Pedro Davi, vice-presidente em exercício, estiveram na sessão do Órgão Especial e acompanharam a  votação do referido projeto.

O processo foi de relatoria da Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, que votou favorável ao projeto, e que também teve aprovação unânime dos demais desembargadores.

O impacto orçamentário necessário para o reajuste, conforme foi apresentado pela Diretoria Financeira do TJMA seria o equivalente a R$ 26.147.396,82.

Entretanto, a desembargadora Cleonice Freire ressaltou que o TJMA irá implantar as Perdas Inflacionárias quando o Executivo suplementar o orçamento do tribunal.

A aprovação do projeto das Perdas Inflacionárias foi mais um passo da batalha que o Sindjus-MA tem travado na busca pelos direitos dos servidores, apesar de que será necessário pressionar o Governo do estado para que haja a liberação da suplementação orçamentária, pois mais uma vez o direito do servidor irá depender da boa vontade do Executivo. “Vale lembrar que soma-se às perdas inflacionárias o reajuste de 21,7%, no qual há um prazo para cumprimento da decisão judicial do STF que se finda no próximo dia 23, e que os servidores estão prontos para parar o judiciário maranhense a partir do dia 15 de julho, se a mesma não for cumprida conforme decisão dos servidores na última Assembleia Geral”, disse Artum Estevam.

Confira aqui o requerimento do Sindjus-MA.