Na tarde desta terça-feira (24) a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), esteve reunida com o diretor Geral do Tribunal de Justiça (TJMA), Heberth Leite para tratar do não cumprimento do Governo do Estado para a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense.  O prazo para cumprimento da decisão deferida pelo juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, juiz de primeiro grau, Dr. Raimundo Neris, findou-se nesta segunda-feira, 23.

Durante a reunião dentre os diretores do Sindjus-MA estavam presentes o Presidente em exercício, Márcio Luís Andrade, o Tesoureiro, Fagner Damasceno, o Secretário de Imprensa, Artur Estevam, o Secretário de Assuntos Jurídicos, Rivelino Alves Pereira, e a Secretária de Patrimônio, Janira Ferreira, acompanhados do Assessor Jurídico, do Sindicato Pedro Duailibe Mascarenhas e do servidor Emanoel Jansen como convidado.

Os sindicalistas solicitaram ao Diretor Geral do TJMA, Heberth Leite celeridade nos ofícios administrativos que foram encaminhados ao juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Neris e a Procuradoria Procuradoria Geral do Estado (PGE). Visto que o ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, foi enviado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e desde o dia 08 de maio encontra-se parado no gabinete do secretário João Bernardo de Azevedo Bringel​.

Até o fechamento desta matéria, devido a situação Heberth Leite informou que iria comunicar o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Raimundo Neris, e a Procuradora Geral do Estado (PGE), Renata Bessa da Silva Castro com o objetivo de informar que o Tribunal de Justiça está tomando todas as iniciativas concernentes ao cumprimento da decisão judicial do STF, que determinou o reajuste de 21,7% a todos os servidores do judiciário.

“Para cumprimento da decisão é necessário que o TJMA tenha orçamento, mas não temos e por isso solicitamos e estamos oficiando ao juiz Raimundo Neris e a Procuradora Renata Bessa da Silva Castro, para que eles tenham ciência de que o TJMA não possui orçamento para cumprir a decisão judicial, sendo necessária a suplementação orçamentária”, contou Heberth Leite.

 
Perdas Inflacionárias

Os diretores do Sindjus-MA também trataram com o diretor Herbeth Leite sobre o projeto das Perdas Inflacionárias requerido pelo (Sindjus-MA) e aprovado pelo pleno Órgão Especial.

Hebrth Leite informou aos sindicalistas que a mensagem está pronta para o encaminhamento do anti-projeto de Lei pela desembargadora Cleonice Freire para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.