Na manhã desta segunda-feira, 21, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA foi informada que a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA, a fim de evitar danos ao Erário Público, oficiou à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, através do Ofício nº 3334/2014-PJ/PGE, orientando no sentido de que cumpra de imediato a decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que assegurou o direito dos servidores filiados ao sindicato terem os seus vencimentos corrigidos em 21,7%. 

No ofício, assinado pela Procuradora Renata Bessa da Silva Castro, é solicitado ainda à Presidente Cleonice Freire que determine, com urgência, ao setor competente do Tribunal de Justiça que, após devidamente atendida a decisão judicial ganha pelo Sindjus-MA no Supremo Tribunal Federal, seja encaminhado a PGE o documento comprobatório do ato administrativo de cumprimento da ordem judicial, a fim de subsidiar a defesa judicial do Estado do Maranhão. Isto em razão da representação protocolada no Ministério Público para apurar a responsabilidade criminal e eventual improbidade administrativa pelo descumprimento da referida decisão judicial.

A orientação da PGE-MA foi informada nos autos do Processo 7629/2011, ao Juiz de Direito Raimundo Nerys, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, responsável pelo cumprimento da decisão judicial. “A bola agora está com a Presidente Cleonice Freire, que tem a prerrogativa de implantar os 21,7% nos vencimentos dos servidores filiados ao Sindjus-MA e, depois de implantado o índice, oficiar ao Governo do Estado para que providencie a suplementação orçamentária do valor comprovadamente usado para o cumprimento da decisão judicial. Isso é uma praxe da administração pública, com precedentes inclusive no próprio TJ”, declarou Márcio Luis Souza, Secretário Geral do Sindjus-MA.


SINDJUS MANTEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Apesar da orientação da PGE-MA para que a Presidente Cleonice Freire implante, de imediato, os 21,7% e cumpra assim a decisão do STF, a paralisação de advertência dos servidores do Tribunal de Justiça convocada pelo SINDJUS-MA está mantida para os dias 24 e 25/07, próximas quinta e sexta-feira. O objetivo da paralisação é protestar contra a falta de cumprimento de uma decisão judicial, que transitou em julgado no STF desde fevereiro deste ano, além de cobrar a imediata instalação, e funcionamento, da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA.

“Como a decisão efetivamente ainda não foi cumprida, e nem há qualquer reposta concreta em relação ao funcionamento da Comissão do Novo PCCV, a paralisação de advertência está mantida e todos servidores convocados a cruzar os braços por 48 horas em todas as comarcas do estado. A única exceção serão os plantões judiciais para cumprimento de decisões liminares por oficiais de justiça, envolvendo direito à liberdade, à saúde, à vida. O movimento só será suspenso em  caso do pleno atendimento das reivindicações da categoria”, completou Fredson Costa, Vice-Presidente do SINDJUS-MA.

Nesta terça-feira (22), a assessoria de imprensa do sindicato divulgará orientação detalhada a todos os servidores sobre como proceder durante a paralisação de advertência. Na capital, a concentração dos grevistas será na porta do Tribunal de Justiça.