Os servidores do Poder Judiciário nesta quinta-feira (25), continuam concentrados no segundo dia de PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA da categoria acampados em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), e na porta dos Fóruns nas comarcas do interior do estado.


A categoria reivindica a implantação da ação dos 21,7% ganha pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) no Supremo Tribunal Federal– STF, e também a imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.


NOVO PCCV

O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins conversou na manhã desta quinta-feira (25), com o Desembargador Lourival Serejo Sousa, presidente da Comissão do Novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Ao Desembargador Lourival Serejo Sousa, Aníbal Lins solicitou que se iniciem os trabalhos da comissão o mais breve possível.


O Desembargador Lourival Serejo se dispôs a receber a diretoria do Sindicato na próxima semana, para conversar sobre esse pleito dos servidores.


21,7%


A Procuradoria Geral do Estado – PGE oficiou à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Seplan para que seja cumprida a sentença judicial do Supremo Tribunal Federal – STF, e orientado no sentido de ser feita a suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça para a implantação dos 21,7% devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA.


"Segundo o ofício da PGE, tanto orientando a SEPLAN, quanto orientando o Tribunal de Justiça, é pelo cumprimento da decisão judicial transitada em julgado no STF e pela implantação do índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores filiados ao SINDJUS-MA. Mas, no entendimento da PGE, a obrigação de cumprir a decisão é do Tribunal de Justiça. A forma de implantar, cabe tão somente à Presidente Cleonice Freire, e à sua equipe, decidir. E, se houver real necessidade de suplementação, informar então ao Executivo o montante de recursos comprovadamente necessários", declarou Aníbal Lins.​​


“A orientação da PGE à Seplan para que a decisão judicial seja cumprida reforça ainda mais a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Agora cabe à Desembargadora Cleonice Freire a decisão de implantar os 21,7% nos vencimentos dos servidores do judiciário”, disse Márcio Luís Andrade, Secretário Geral do Sindjus-MA.​

Clique aqui para acessar o teor do ofício.


 
Paralisação repercute na sociedade


A paralisação dos servidores do judiciário está sendo divulgada e noticiada amplamente pela imprensa do Estado em todas as comarcas do judiciário, através de entrevistas, matérias e reportagens divulgadas nos veículos de comunicação.

O Sindjus-MA agradece em nome de sua Diretoria e dos servidores do judiciário a cobertura e o apoio da imprensa durante as 48h de Paralisação da categoria. E em Imperatriz os servidores que estavam paralisados no Fórum receberam a Visita e solidariedade do deputado Zé Carlos (PT).


O Sindjus-MA, também agradece a visita do Deputado Zé Carlos (PT), ao Fórum de Imperatriz em apoio aos servidores do judiciário, e também pela sua participação e mobilização a fim de encontrar uma solução para o problema.

Impacto Orçamentário

É esperado para esta sexta-feira (25) o novo Impacto Orçamentário para a implantação dos 21,7%, a ser calculado pela Coordenadoria da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça.

O Impacto Orçamentário será calculado com base na relação dos servidores filiados ao Sindjus-MA.


Tão logo o impacto seja anunciado o Sindicato divulgará o valor no site com as orientações para o movimento a partir de agora.