Na manhã desta quinta-feira (31), o Deputado Estadual Zé Carlos do PT participou de audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Desembargadora Cleonice Freire, para tratar das medidas que estão sendo adotadas pela administração do Judiciário Estadual para que seja cumprida a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF, que garantiu o índice de 21,7% para os filiados do SINDJUS-MA.

Durante a audiência, a Presidente Cleonice Freire informou ao Deputado Zé Carlos que ela encaminhou ofícios comunicando à Governadora Roseana Sarney e ao Secretário João Bernardo Bringel, titular da pasta do Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão, solicitando recursos para suplementar o orçamento do TJMA, na ordem de R$ 21.702.584, 56 (vinte e um milhões, setecentos e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), necessários para cumprir a decisão do STF, com efeitos retroativos a maio deste ano. 

Com o envio dos ofícios à Governadora e à SEPLAN, solicitando a suplementação orçamentária, a Presidente Cleonice Freire entende estar assim cumprindo a determinação judicial do STF. Segundo o Deputado Zé Carlos, a desembargadora deseja garantir a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores do TJMA. Mas que depende da suplementação orçamentária do Executivo para isso.

Após a audiência, o Deputado Zé Carlos do PT se reuniu com a Diretoria do SINDJUS-MA, na condição de mediador do conflito, ponderou e sugeriu que o sindicato suspenda a greve por um prazo determinado, de modo a permitir que o Executivo providencie o decreto de suplementação orçamentária solicitada pela presidente Cleonice Freire.

A diretoria do SINDJUS-MA agradeceu a mediação do deputado Zé Carlos do PT, por ter sido o único parlamentar que atendeu ao pedido de apoio do sindicato na luta pela implantação dos 21,7%. "Mas entendemos que, apesar da Presidente Cleonice Freire dizer que fez a parte dela para que a decisão judicial seja cumprida, outros Presidentes do TJMA não esperaram pela suplementação do Executivo para que fossem cumpridas outras decisões judiciais. Desse modo, estamos no dever de levar essa conduta da atual administração ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça para que este diga se esse procedimento é, de fato, legal, moral e impessoal. Pois precisamos estabelecer um padrão isonômico, que ponha fim a qualquer tipo de favorecimento na ordem de prioridades de pagamentos pelo Tribunal do Maranhão", declarou Aníbal Lins.


REUNIÕES NA SEPLAN E NA CASA CIVIL

No período da tarde, os diretores Aníbal Lins, Fredson Costa e Artur Filho se dirigiram à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – Seplan e na Casa Civil do Estado do Maranhão, a fim de obter informações, respectivamente, acerca do decreto de suplementação orçamentária e da sanção do projeto de lei da reposição das perdas inflacionárias dos servidores do TJMA.

Na SEPLAN, os dirigentes do SINDJUS-MA foram recebidos pelo Secretário Adjunto Almir Coelho, que informou aos sindicalistas que o Secretário Bernardo Bringel, de posse do parecer da PGE - Procuradoria Geral do Estado, orientando no sentido do cumprimento da decisão judicial dos 21,7%, e do ofício da Presidente Cleonice Freire, solicitando a suplementação orçamentária, iria agora se reunir com a Governadora Roseana Sarney para decidir o que fazer. Mas o representante da SEPLAN não deu prazo para a resposta da Governadora.

Na Casa Civil, os diretores do SINDJUS-MA foram informados que o projeto de lei das perdas inflacionárias, apesar do parecer favorável da PGE, recebeu uma nota técnica opinando pelo veto por parte da Secretaria de Planejamento - SEPLAN. Mas a decisão é da governadora Roseana Sarney, que ainda não se pronunciou.


REUNIÃO COM O DIRETOR GERAL DO TJ

No final da tarde, os diretores Artur Filho, Fredson Costa e Márcio Luís retornaram ao Tribunal de Justiça, onde se reuniram com o Diretor Geral Herbeth Leite para pedir informações sobre o despacho endereçado à Folha de Pagamento, determinando o cumprimento da decisão do STF sobre os 21,7%.

Aos dirigentes do SINDJUS-MA, Herberth Leite informou que, por orientação da Presidente Cleonice Freire, atendeu ao pedido do sindicato e determinou à Coordenação de Folha de Pagamento que a folha de salários de AGOSTO venha com a inclusão dos 21,7%.

O diretor geral informou ainda que vai providenciar o empenho dessa folha de salários para o devido pagamento em AGOSTO. Mas que isso depende agora do Executivo liberar os recursos financeiros paa a suplementação do orçamento do TJMA para assim dar cumprimento à decisão do STF.

Caso a Governadora Roseana Sarney não assine o decreto de suplementação orçamentária nos próximos dias, o Tribunal de Justiça vai pagar a folha de salários de AGOSTO sem os 21,7%.


DELIBERAÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS

Diante do resultado das reuniões nesta QUINTA-FEIRA (31/07) com a Presidente Cleonice Freire e com o Diretor Geral Herberth Leite do Tribunal de Justiça, e com a SEPLAN, a Diretoria do SINDJUS-MA comunica que está SUSPENSO O INÍCIO DA GREVE GERAL marcada para esta SEXTA-FEIRA, 01/08, até ulterior deliberação.

A diretoria do SINDJUS-MA conclama todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a permanecerem mobilizados - e em estado de alerta máximo - para a eventual necessidade de deflagração de movimento paredista por tempo indeterminado, caso o decreto de suplementação orçamentária para os 21,7% não seja assinado pela governadora Roseana Sarney nos próximos dias para o pagamento do referido índice na folha de salários do mês de AGOSTO, com os respectivos retroativos.

Quanto ao Projeto de Lei das Perdas Inflacionárias, o SINDJUS-MA se empenhará nas próximas horas para informar a categoria sobre a sua sanção pelo Poder Executivo.