Aníbal Lins e Márcio Luís Souza, diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, estiveram na tarde desta terça-feira (5) na Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão - SEPLAN para obter informações sobre a suplementação orçamentária solicitada pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, cumprir a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu aos servidores filiados à referida entidade sindical o direito ao índice de 21,7% de reposição salarial.

Na SEPLAN, os sindicalistas foram informados que o caso já foi oficialmente encaminhado para decisão da Governadora Roseana Sarney, o que pode acontecer nas próximas horas. Por se tratar de cumprimento decisão judicial, não se aplicam neste caso as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo ocorrer a abertura de crédito suplementar para o orçamento do Tribunal de Justiça. 

Apesar das notícias obtidas na SEPLAN,  os dirigentes do SINDJUS-MA esclarecem que está mantida a orientação para que a categoria paralise suas atividades na próxima sexta-feira, 8/8, em todas as comarcas do estado, na luta pela garantia do cumprimento da decisão do STF e pela imediata instalação, e funcionamento, da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores - PCCV.

"Na tarde de hoje, o sindicato remeteu para todos os fóruns do interior do estado botons, panfletos e bandeiras para os servidores que preferirem permanecer em suas comarcas nesse dia. Todos devem assinar o PONTO PARALELO, que ficará disponível no site do SINDJUS-MA. Na capital, a concentração será em frente do prédio-sede do Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II, onde acontecerá assembléia geral extraordinária para a categoria cobrar o atendimento das suas reivindicações e decidir os próximos rumos do movimento", disse Anibal Lins.

PERDAS INFLACIONÁRIAS

Antes da visita à SEPLAN, Aníbal Lins e Márcio Luis estiveram na Assembléia Legislativa, pedindo apoio para a derrubada do veto governamental ao projeto de lei que garante a reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça. "O veto ocorreu por uma nota técnica equivocada da Secretaria de Planejamento, que alegou a existência de um suposto déficit no orçamento do Judiciário. Mas esse parecer tecnicamente não se sustenta e o veto tem todas as condições de ser derrubado pela Assembléia Legislativa", declarou Márcio Luis.

Segundo apuraram os dirigentes do SINDJUS-MA, o veto governamental deverá ser votado no prazo de 30 dias, a contar de seu recebimento pela Assembléia Legislativa. A votação deverá ser aberta e nominal. "Como estamos em período eleitoral, o sindicato solicitou audiência a todos os deputados no intuito de convencê-los a garantir quórum para a votação da matéria e derrubada do veto", concluiu Anibal Lins.