Aprovada resolução proposta pelo Sindjus-MA para o concurso de remoção

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) na manhã desta terça-feira (14) representado pelos diretores Fredson Costa e Pedro Davi participaram da reunião com a Comissão de Divisão e Organização Judiciais e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), para tratar do processo 18921/2014 referente ao projeto de resolução que regulamenta o novo concurso de remoção.

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Pedro Davi e Fredson Costa com a Desembargadora Anildes cruz presidente da Comissão de Divisão e Organização Judiciais e Assuntos Legislativos do TJMA.O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) na manhã desta terça-feira (14), representado pelos diretores Fredson Costa, Vice-presidente e Pedro Davi, Segundo Secretário Geral participaram da reunião com a Comissão de Divisão e Organização Judiciais e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), para tratar do processo 18921/2014 referente ao projeto de resolução que regulamenta o novo concurso de remoção.

Durante a reunião a Comissão de Divisão e Organização Judiciais e Assuntos Legislativos aprovou dois pedidos do Sindjus-MA, sendo eles: os servidores inscritos no concurso de remoção poderão optar por até três comarcas; E o concurso de remoção terá vigência de até seis meses.

O projeto com as novas resoluções agora será enviado para para apreciação do órgão especial. 

Sobre o projeto da nova regulamentação do auxílio transporte e produtividade dos oficiais e comissários de justiça também proposto pelo Sindicato, não foi apreciado devido a ausência do Desembargador Lourival Serejo, deste modo ficando pendente para a próxima reunião.

“O Sindjus-MA espera agora que esse projeto de resolução seja apreciado e aprovado pleo órgão especial do TJMA, para  que o novo concurso de remoção seja aberto o mais breve possível, uma vez que é de grande expectativa por parte dos servidores”, disse Fredson Costa.
 
21,7%

Atendendo uma solicitação do Sindjus-MA o juiz Raimundo Neres da 5° Vara da Fazenda Pública de São Luís, expediu um mandado para a Procuradoria Geral do Estado -PGE providenciar o restante do repasse necessário para quitar os retroativos dos 21,7% devidos aos servidores do judiciário ganho no Supremo Tribunal Federal - STF.

"A nossa expectativa é que tudo seja resolvido até o mês de novembro conforme a Seplan já nos comunicou que fará", disse Aníbal Lins.

O  andamento dos 21,7% está sendo acompanhado constantemente pelo diretor Márcio Luís, Secretário Geral do Sindjus-MA. 

Perdas Inflacionárias

O projeto das Perdas Inflacionárias novamente não foi votados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão por falta de quórum. E devido a semana dos servidores públicos, o Sindjus-MA conversou com os parlamentares e pediu que o projeto entrasse na pauta do dia 29 de outubro.​"O Sindicato espera que neste dia os servidores acompanhem a votação e lotem a Assembleia", disse Artur Estevam.