Na manhã desta quarta-feira (29), os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão cruzaram os braços e paralisaram suas atividades em São Luís e nas comarcas do interior do Estado, sob a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), pelo Dia Nacional de Luta dos Servidores do Judiciário.

No Maranhão, a luta é por auditoria financeira no Tribunal de Justiça, pagamento dos retroativos dos 21,7% concedidos pelo STF, reposição das perdas salariais de 2014, pela rejeição da PEC 63/2013 e por condições efetivas de trabalho para os servidores em todas as comarcas. Na capital, os servidores se concentraram na Praça Pedro II, em frente do Tribunal de Justiça, e nas comarcas do interior do estado em frente aos fóruns de Justiça.


Logo no início da manhã, o Diretor Geral do Tribunal de Justiça, Heberth Leite, encontrou-se com Aníbal Lins e Benilton Brelaz, respectivamente, Presidente e Segundo Tesoureiro do SINDJUS-MA. Durante o encontro, ele informou aos sindicalistas que o TJMA não tem qualquer previsão de quando efetuará a quitação pagamento dos retroativos dos 21,7%. “O tribunal está lutando muito para pagar a folha”, declarou.

A informação dada pelo Diretor Geral Herberth Leite causou muita revolta entre os servidores, tendo em vista que o Governo do Estado já publicou os decretos autorizando o repasse de 22 milhões de reais para o Tribunal de Justiça cumprir a decisão do STF dos 21,7%, obtida pelo SINDJUS-MA em favor de seus associados. “É um total desrespeito com a categoria. A Seplan disponibilizou os recursos que faltavam para a quitação dos retroativos dos 21.7%, e ainda assim o Tribunal informa que não há previsão para o cumprimento decisão do STF. Afinal de contas, para onde está indo o dinheiro desse repasse?”, questionou Aníbal Lins.

PROVIDÊNCIAS

Diante da gravidade da situação, a direção do SINDJUS-MA solicitou audiência à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, para que ela pessoalmente esclareça aos servidores quando afinal irá pagar os retroativos dos 21,7%, uma vez que o Governo do Estado já fez o repasse dos R$ 22 milhões necessários para o cumprimento da decisão do STF.

Além disso, o SINDJUS-MA ajuizou no Tribunal de Justiça a execução judicial da decisão ERGA OMNES concedida no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Dias Toffoli, no tocante à incorporação dos 21.7% aos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual. A execução da obrigação de fazer o TJMA e o Estado do Maranhão cumprirem a referida decisão judicial está cargo do Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.


Paralelamente, a diretoria do SINDJUS-MA decidiu convocar assembléia geral extraordinária para o sábado, 15 de novembro, para deflagração de GREVE GERAL por tempo indeterminado, caso o Tribunal de Justiça do Maranhão não garanta o pagamento dos retroativos dos 21,7% nos próximos dias.

REVOLTA

O clima durante a movimentação de hoje era de grade descontentamento e revolta diante da atitude da direção do Tribunal. Antônio Loucelio Chaves Rosa, auxiliar judiciário, da comarca de Bacabal disse que a decisão do TJMA é “um desrespeito para com o servidor público do judiciário maranhense, a falta de compromisso de suas responsabilidades formando um sentimento de indignação e revolta nos demais colegas da comarca e região, onde todos sinalizam para a formação de mais uma greve geral por parte dos servidores do judiciário maranhense”.


 “Todas essas atitudes do TJMA não tem cabimento e muito menos insistir em alegar que não existem recursos para os repasses dos retroativos, e que a folha está sendo fechada com "muito" sacrifício e que não há previsão para repasse. Já foi ridícula a decisão de querer retirar um direito adquirido na Justiça e ter que voltar atrás por nova decisão judicial, no caso dos nossos 21,7%. Agora, querem ficar amarrando os retroativos para não pagar mesmo. E sabemos que os recursos existem. Tomam decisões mal planejadas, precipitadas e erradas. Ao invés de caminhar conosco, parecem que fazem tudo para desmotivar, irritar e prejudicar o funcionalismo, sem o qual a Justiça fica sem braços e sem pernas”, disse William Moraes Corrêa, Auxiliar de São Luís.


“A atitude do TJMA nos causa tristeza, pois este é um órgão que deveria fazer a justiça acontecer e a lei ser respeitada. O que se ver é um total desrespeito as leis e é lamentável a forma de agir da presidente, pois ela deveria refletir e pensar que nós somos pais e mães de família e que dependemos dos nossos salários. Ela é a presidente, mas não soube conquistar o respeito e admiração dos servidores, ela passa pelo TJMA, mas não entrará para a história desse tribunal”, disse Raimundo do Carmo, técnico judiciário de Vitorino Freire.


AUDITORIA

A paralisação contou com apoio de várias entidades e lideranças da sociedade civil. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Sintrajufe), Saulo Arcangeli, compareceu à manifestação dos servidores do TJMA, onde se declarou solidário ao movimento da categoria. “Apoiamos a auditoria no Tribunal de Justiça e a luta dos trabalhadores do judiciário, tanto do interior do Estado, como da capital, que batalham e tentam combater o nepotismo, o assédio moral e a falta de condições de trabalho. É uma luta legítima dos trabalhadores que querem ver seus direitos cumpridos”, disse Saulo Arcangeli.


Durante a paralisação foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado popular de apoio ao pedido do SINDJUS-MA ao Conselho Nacional de Justiça para que seja realizada uma auditoria financeira e administrativa no Tribunal de Justiça do Maranhão. A coleta de assinaturas se encerrará no dia 15 de Novembro, sendo o abaixo-assinado encaminhado em seguida para apreciação do CNJ.


 PONTO PARALELO

Os servidores que participaram da paralisação e realizaram o registro de frequência no PONTO PARALELO deverão enviar a relação do ponto paralelo, através do e-mail: [email protected]