Comunico à população maranhense em geral, e aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, em particular, que o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA peticionará nesta segunda-feira, 03/11/2014, à Desembargadora Presidente CLEONICE FREIRE para que, em respeito aos princípios constitucionais da MORALIDADE e da IMPESSOALIDADE, seja REJEITADA qualquer proposta de quebra da isonomia do valor do auxílio alimentação pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou, pior ainda, de majoração do auxílio alimentação recebido especificamente pelos magistrados e congelamento do valor recebido pelos servidores.

No referido peticionamento será solicitado ainda que, nos termos já consagrados pela jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, seja garantido ao representante legal do Sindjus-MA o seu direito de fazer pessoalmente a defesa da posição dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão na Tribuna do Pleno Administrativo, encaminhando os argumentos CONTRA a aprovação da quebra da isonomia por ser lesiva aos servidores e por não ter qualquer sintonia com o interesse público. 

A aprovação pelo Colégio de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão de mais um privilégio para a magistratura, sem que esteja respaldado para isso em determinação decorrente de lei, serve tão somente aos interesses elitistas de quem de quem administra a coisa pública de costas para o povo e alienado do fosso abissal que precisa ser superado entre a sociedade civil e as instituições públicas.

A eventual e profundamente equivocada aprovação da quebra da isonomia do valor do auxílio alimentação pago a servidores e magistrados pela Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, além de contribuir para aprofundar a crise de credibilidade popular nas instituições públicas em geral e - particularmente - na JUSTIÇA, merecerá do Sindjus-MA, por todos os meios ao seu alcance, noticiar tal fato a todos os cidadãos maranhenses, assinalando os responsáveis por tamanho retrocesso, para conhecimento daqueles que terão de pagar com seus impostos a conta por um privilégio que não merece prosperar.

A sociedade civil precisa ser informada desse estado de coisas para poder se decidir se recorrerá aos meios - legais s legítimos - ao seu alcance para deflagar as iniciativas necessárias para refrear a continuidade de situações abusivas, arbitrárias e avessas ao seu interesse, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

A sociedade clama por MUDANÇAS, inclusive por DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA nos  Tribunais Brasileiros. E as direções dos Tribunais não podem permanecer alheias a isso, como se a continuidade dessa postura autocrática fosse imune das consequências desse clamor de quem afinal paga todas as contas da administração pública. 

Por todo o exposto, o Sindjus Maranhao espera e confia na prevalência do bom senso e na rejeição da proposta de quebra de isonomia do valor do auxílio alimentação de servidores e magistrados pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Anibal Lins - Presidente do SINDJUS-MA