O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), representado pelo Presidente Aníbal Lins e pelo Segundo Secretário Pedro Davi, protocolou, nesta sexta-feira (28/11), o pedido de sobrestamento do pedido administrativo da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para que o auxílio alimentação da magistratura e dos servidores seja de 5% do valor do subsídio de cada categoria, ressalvado o valor mínimo de R$ 726 reais. 

O Sindicato não é favorável a esse requerimento, visto que essa medida congelaria por prazo indeterminado o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Judiciário. Por esse motivo, o Sindjus-MA formalizou pedido à Presidente do Tribunal de Justiça para atuar no processo como terceiro interessado.

O Sindicato também entende que a matéria por ser do interesse dos servidores deve ser tratada no novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores. “O nosso pedido de sobrestamento é para que o processo aguarde a decisão plenária do Órgão Especial do TJMA sobre o novo relatório final da comissão do novo PCCV. Pois esse projeto trata também dos critérios para concessão do auxilio alimentação dos servidores e não podemos permitir que a categoria seja prejudicada com o deferimento da proposta da AMMA pela Presidência do TJMA”, disse Aníbal Lins.

O sobrestamento do pedido da AMMA de quebra da isonomia do valor do auxílio alimentação dos magistrados foi uma das condições acordadas para a suspensão da Greve Geral dos servidores do TJ, na última segunda-feira (25/11). “Esperamos agora que a administração do TJMA cumpra com esse seu compromisso com os servidores”, concluiu o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.